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Maricá e o governo estadual chegaram a um acordo para a cessão de espaço para o Departamento de Trânsito (Detran-RJ) na cidade. Na segunda-feira (3), em uma reunião com representantes do órgão, o prefeito Washington Quaquá (PT) anunciou que a antiga quadra da escola de samba Inocentes de Maricá funcionará, provisoriamente, como posto de vistoria do Detran-RJ no município, localizada na RJ-106, na altura do km 22. O posto definitivo deverá ficar no Parque Eldorado.

Durante a reunião ficou acertado que o espaço vai sofrer adaptações para que possar servir ao órgão estadual. Para não paralisar os serviços já agendados, a Prefeitura instalou contêineres para o funcionamento do posto de vistoria.

A retomada do antigo espaço que abrigava o Detran em Maricá foi solicitada pela Prefeitura em maio do ano passado para a construção de um centro cultural que homenageará o cartunista Henfil, falecido em 1987 por causa do vírus HIV. As obras do centro cultural está sendo financiados pela Caixa Econômica Federal.

 

Fonte :  http://www.osaogoncalo.com.br/site/pol%C3%ADtica/2011/10/3/32138/maric%C3%A1+e+detran-rj+chegam+a+um+acordo

 

Foi divulgado nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Governo do Estado o balaço da primeira Operação Lei Seca realizada no sábado (1º), em Resende. Durante a ação, que aconteceu na Avenida Dorival Marcondes Gody, no bairro Montese, foram abordados 91 veículos, sendo que 33 motoristas foram multados e 20 tiveram a carteira de habilitação apreendida. Foram realizados 50 testes de bafômetro, sendo que dois motoristas tiveram indíces de álcool acima do permitido, que é de 0,30 mg/l no organismo.

De acordo com o coordenador geral da operação, Major Marco Andrade, a fiscalização foi realizada por conta da Exapicor, que movimentou a cidade no fim de semana. Outras ações deste tipo voltarão a acontecer.

Os condutores detidos no teste do bafômetro foram autuados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Eles pagaram multa de R$ 300 e foram liberados.

 

O DETRAN homenageia, nesta quarta-feira (5/10), os funcionários mais elogiados pelos clientes nos meses de julho e agosto. O campeão foi Flávio Cerqueira Ramalho, da Divisão de Aprendizagem, que recebeu doze comentários positivos sobre seu desempenho no atendimento. Com onze elogios, a equipe do Atendimento Preferencial, do Acesso 5, ficou em segundo lugar. A terceira posição foi ocupada por Nielsen Elias, do posto de habilitação da Gávea, com oito elogios.

Três funcionárias do Teleatendimento serão homenageadas

Também foram elogiados José Luiz Oliveira, do posto de vistoria de São Gonçalo, com seis menções; e Flávia da Silva Soares, Marcia Lisboa dos Santos e Zenilda Cardoso Guimarães, do Teleatendimento; Ilma de Carvalho, do Atendimento Preferencial; Suelen dos Santos Campista, do posto de habilitação de Teresópolis; e Jorge Henrique Lemos, do posto de habilitação de São Gonçalo, todos com três elogios. A equipe Cidadania Sobre Rodas, da Diretoria de Habilitação, recebeu dois elogios.
A homenagem acontecerá às 12h, durante cerimônia no auditório do departamento, no 14º andar do edifício sede. Estarão presentes o presidente Fernando Avelino e a Diretoria Colegiada.

 

Está na pauta da reunião de terça-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto de lei (PLS 48/2011) que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) ampliando a possibilidade de provas contra motorista alcoolizado ou sob efeito de qualquer substância psicoativa.

A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autoriza também a certificação do estado do motorista não apenas pelo teste do bafômetro e exames fisiológicos, mas também mediante prova testemunhal, imagens, vídeos ou outra prova legalmente admitida.

A intenção do senador é evitar que o simples fato de o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro inviabilize uma possível condenação no caso de ele dirigir alcoolizado.

O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), apresentou voto favorável à proposta. Em seu relatório, Vital do Rêgo cita exemplo de um episódio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que o motorista conseguiu trancar ação penal contra ele por se recusar a fazer o teste do bafômetro.

- Não podendo ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, o agente pode, certamente, invocar essa garantia constitucional e não se submeter ao teste. Isso inviabiliza a medição do grau de alcoolemia, implicando a impossibilidade de incriminação, por ausência de um dos elementos do tipo penal. O PLS corrige essa distorção e, caso aprovado, garantirá a eficácia plena da Lei Seca - explicou o senador.

A votação do PLS 48/2011 se dará em decisão terminativa na CCJ.

 

DNA de criminosos

A criação de um banco de identificação genética de condenados por crime violentos ou hediondos volta à pauta da CCJ nesta terça-feira. O projeto foi aprovado no último dia 24 na forma de um substitutivo do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e, por isso, deve ser votado em turno suplementar.

O projeto original (PLS 93/2011), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê a identificação genética dos condenados para auxiliar a Justiça na solução de novos crimes. De acordo com Nogueira, o processo é o mesmo usado pelo FBI e por mais de 30 países e que ainda não foi adotado no Brasil por falta de legislação específica. Atualmente, a polícia investigativa brasileira trabalha apenas com dados genéticos identificados em vestígios deixados nos locais do crime, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele. Os dados, no entanto, não podem ser comparados aos dos criminosos pela ausência de um banco de DNA.

No voto favorável ao PLS 93/11, o relator Demóstenes Torres se disse convencido de que a proposta vai contribuir para reduzir os índices de violência no país. Ele decidiu fazer ajustes no texto original, por meio de substitutivo, para tornar obrigatória a identificação genética apenas para condenados por crime praticado de maneira dolosa (intencional), com violência de natureza grave.
A reunião da CCJ está marcada para às 10h, na Sala 03 da Ala Alexandre Costa.

 

     

O que seria mais inteligente: fiscalizar a velocidade do veículo num ponto específico de uma estrada (como é feito com os radares) ou considerar a média em um determinado trecho? Por abranger uma área muito superior, a velocidade média é, sem a menor dúvida, a melhor opção. O que chamou a atenção para o assunto foi o estudo feito por Gustavo Andrade, funcionário público. Ele propõe a fiscalização com base no SINIAVI (Sistema Nacional de Identificação Automática).

instalada no veículo, que pode guardar várias informações que o identificam. A partir desse "chip", antenas podem ser instaladas para a leitura e registro de todo tipo de informação. Segundo a proposta de Gustavo, o controle de velocidade se daria a partir do registro do intervalo de tempo em que o veículo passaria entre duas antenas, uma no começo e outra no fim do trecho rodoviário eleito.
Assim, é possível aferir a velocidade média dos veículos nesse trecho. Na estrada para Recife a velocidade máxima é de cerca de 110 km/hora. Mesmo dirigindo a essa velocidade, alguns carros ultrapassam tão rápido, que parece que o carro da gente está parado. Usando a velocidade média, os motoristas que não dirigem dentro dos limites estipulados durante todo o trecho serão multados.
No entender de Gustavo Andrade, os radares móveis não têm a mesma eficácia das lombadas eletrônicas porque lhes falta a certeza da punição.
Pit Stop
Para os motoristas que resolverem bancar a multa e exceder o limite de velocidade, Gustavo propõe outro "castigo". Inspirado em algumas categorias do automobilismo, se um motorista percorrer mais de um trecho da rodovia abaixo do tempo mínimo permitido ou se obtiver um tempo muito baixo em um deles, além da multa agravada ele ficaria retido no próximo posto da Polícia Rodoviária por um período muito superior ao que ele economizou na viagem para, à guisa de exemplo, assistir a um filme educativo.

Siniav
O ponto alto da idéia de Gustavo Andrade é apresentar uma solução viável. O Denatran admite a idéia como viável, no entanto ainda não teve oportunidade de discuti-la e, a priori, entende que caberia aos órgãos estaduais e municipais de trânsito a responsabilidade de instalar as antenas e aplicação do uso dessa tecnologia.
O Denatran lista outras aplicações que podem ser feitas a partir da implantação do Siniav. As antenas podem ser instaladas em cruzamentos, registrando o volume de veículos que passam em cada sentido para calcular o tempo dos sinais e colaborando no planejamento. O uso na fiscalização também é muito importante, podendo ser usado para identificar veículos que "furam" o rodízio (no caso da cidade de São Paulo), ou pesados que transitam em determinadas áreas proibidas.
O sistema também pode ser aplicado para cobrança de pedágio urbano ou estacionamento. Veículos não licenciados ou que não pagaram multa poderiam ser facilmente identificados em "blitz". O Siniav também pode identificar os veículos roubados/furtados ou clonados.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

 

O Ceará tem registrado um crescimento no número de flagrantes de motoristas sem carteira de habilitação. Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que, em 2011, quase 15 mil notificações foram registradas. No mesmo período do ano passado, os números chegavam a pouco mais de 9 mil.

De acordo os números do Detran, o índice de pessoas flagradas dirigindo sem habilitação em 2011 é quase o dobro do mesmo período do ano passado. Enquanto os meses de janeiro a setembro de 2010 somaram 5.115 infrações, 2011 já chega a 9.135 registros.

Dados da PRE seguem no ritmo de aumento do número de infrações. Entre os meses de janeiro a agosto do ano passado, 2.200 notificações foram efetuadas com base no artigo 162. Já o ano de 2011 registrou um aumento de 571 infrações, com 2.771 casos.

A PRF registrou um crescimento 297 infrações entre os meses de janeiro a agosto de 2010 e 2011. Enquanto no ano passado 1997 pessoas foram flargradas conduzindo um veículo sem permissão, em 2011, o número chegou a 2.294

De acordo ainda com a PRF, a maioria das infrações são registradas na BR 166 e a minoria na BR 230.

Fiscalizações e punições

Apesar do aumento no número dos índices de pessoas conduzindo veículos sem habilitação, os órgãos esclarecem que as fiscalizações continuam. De acordo com a PRE, de segunda a quinta-feira, são realizadas 10 blitze em conjunto com o Detran e, às sextas, sábados e domingos, 17.

O Detran informou ao Diário do Nordeste Online que uma pessoa flagrada dirigindo sem estar habilitada tem o veículo recolhido e o proprietário é multado em R$ 574,72, com 7 pontos na carteira de motorista. A infração é considerada gravíssima.

 

Acesso à habilitação

Um dos motivos que explicam o aumento de infrações podem estar ligados ao alto valor pago para adquirir uma CNH. Em duas auto escolas pesquisadas em Fortaleza, uma carteira de habilitação na categoria A custa, em média, de R$ 610 a R$ 690 reais. Já a categoria B custa de R$ 730 a R$ 750. As duas categorias juntas podem ser adquiridas por R$ 1070 a R$ 1180. Todos os valores podem ser financiados em seis parcelas.

Em uma auto escola localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, a carteira de habilitação na categoria A pode ser adquirida por R$ 590. Já a B e AB custam R$ 730 e R$ 1020, respectivamente. O pagamento também pode ser financiado em até seis meses.

Uma auto escola no município de Iguatu, no Centro-Sul do Estado, disponibiliza a CNH para as categorias A, B e AB por R$ 688, R$788 e R$ 1888, respectivamente, podendo ser paga em quatro parcelas.

O Detran afirma que, para evitar esse tipo de atitude por parte dos motoristas, por meio do órgão, o Governo do Estado implantou em 2009 o programa Carteira de Motorista Popular, que objetiva beneficiar pessoas de baixa renda com CNH de forma gratuita para a categoria A. Para participar, o beneficiado precisa possuir idade igual ou superior a 18 anos, saber ler e escrever e estar incluso no programa Bolsa Família.

Motocicletas são maioria

De acordo com informações do Detran, a maior parte dos motoristas flagrados sem habilitação conduzem motocicletas. O órgão ainda afirma que os índices chegam a mais de 50% em comparação com outros veículos.

O baixo preço e as facilidades na hora da compra as motocicletas podem explicar os altos números. Em uma revenda localizada em Quixadá, no Interior do Estado, - onde o veículo é bastante popular - a motocicleta mais em conta pode ser adquirida por uma entrada de apenas R$ 151 e 50 parcelas de R$ 167.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

do Trânsito Escola de TE (caletro)

O Ministério Público da Paraíba denunciou à Justiça, nesta sexta-feira (23), 28 pessoas suspeitas de participação em um esquema de venda irregular de Carteiras Nacionais de Habilitação. Eles teriam sido responsáveis pela emissão de cerca de 50 mil habilitações fraudulentas. A denúncia pede a condenação delas pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa.

O grupo, que vendia habilitações da Paraíba para vários estados, foi desarticulado em 2010 em uma operação policial que ficou conhecida como ‘ Espelho de Prata’. As investigações foram feitas em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as polícias Rodoviária Federal e Civil. Na época foram cumpridos 41 mandados de prisão e 52 mandados de busca e apreensão em 10 cidades.

No inquérito policial 40 pessoas foram indiciadas pelas fraudes, mas o MP preferiu não denunciar agora os servidores do Detran supostamente envolvidos. Eles vão continuar sendo investigados e responderão em um processo complementar.

Entre os denunciados pelo MP estão despachantes e pessoas ligadas a autoescolas da Paraíba. Segundo a denúncia, grande parte das CNHs fraudulentas era retirada por pessoas de outros Estados, que recebiam as encomendas pelos Correios.

FONTE: G1

do Trânsito Escola de TE (caletro)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 981/11, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que torna obrigatória a fixação, em bares e restaurantes, de um cartaz contendo os artigos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) que proíbem os motoristas de dirigir após consumir bebida alcoólica.

Atualmente, a Lei 9.294/94, que impõe restrições ao uso e à propaganda de cigarro e bebidas alcoólicas, já estabelece que, “na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, deverá ser afixada advertência escrita, de forma legível e ostensiva, de que é crime dirigir sob a influência de álcool, punível com detenção.”

Conforme a proposta, os cartazes deverão divulgar os seguintes artigos do Código de Trânsito:
- 165: dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (infração gravíssima);
- 276: dirigir sob efeito de qualquer concentração de álcool por litro de sangue (infração gravíssima);
- 306: conduzir veículo estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência (detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação para dirigir);
- 307: violar a suspensão para dirigir (detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão para dirigir).

“Esses avisos podem servir para a formação da consciência dos motoristas e inibir comportamentos de risco à saúde de todos. Ao mesmo tempo, mostra a gravidade das infrações, que podem não ser do conhecimento do cidadão comum”, afirma o deputado

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-981/2011

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

do Trânsito Escola de TE (caletro)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, proposta que concede passe livre ao acompanhante carente de pessoa com deficiência em viagens

interestaduais. O benefício é válido quando o deficiente possuir limitação de discernimento para atos e vontades, sendo necessária a tutela intelectual de um assistente. A medida está prevista no Projeto de Lei 709/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitada pela Comissão de Viação de Transportes. O relator na segunda comissão, ex-deputado Chico da Princesa, havia argumentado que já existe uma lei que obriga a União a arcar com os custos do transporte das pessoas com deficiência e de seus acompanhantes (Lei 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social). Uma outra lei, segundo ele, permite o aumento da tarifa das passagens no caso de aprovação da gratuidade prevista na proposta (Lei 8.987/95). Essas normas, segundo Princesa, iriam de encontro ao PL 709/07.

No entanto, de acordo com o relator na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB), todas as regras citadas por Princesa estão previstas em leis ordinárias, que podem ser alteradas no caso de aprovação do PL 709/07. “Se for aprovado o projeto, o que teremos é lei nova, de caráter geral, e que pode produzir efeitos na legislação já em vigor. Esse raciocínio somente estaria equivocado se as citadas normas legais houvessem sido veiculadas por lei complementar”, explicou.

                

PARCELAMENTO DE MULTA DE TRÂNSITO É APROVADO NA ALERJ Proprietários de veículos multados pelo Detran e pelo DER poderão parcelar seus débitos em até 10 prestações. A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (13/05), em regime de urgência, projeto de lei que autoriza o parcelamento pelos órgãos competentes e determina prazo de até 30 dias para analise das solicitações. De autoria do deputado Domingos Brazão (PMDB), o texto segue para a apreciação da governadora Rosinha Garotinho. "Sou procurado diariamente por dezenas de proprietários de veículos que não têm condições de pagar as pesadas multas de trânsito que lhes foram aplicadas. Muitos ficam impedidos de realizar vistorias e emplacamentos. Com a aprovação do projeto, milhares de pessoas poderão pagar seus débitos e regularizar sua situação", afirma o parlamentar, ressaltando que a medida aumentará a arrecadação do estado.

Resolução que exige assinatura registrada em cartório entra em vigor no mês que vem; Ciretran e despachantes dizem que medida trará mais segurança

           

Agência BOM DIA

Transferir multas de trânsito para outra pessoa ficará mais difícil e burocrático a partir de novembro por causa da resolução 263 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A principal mudança é a exigência do reconhecimento das assinaturas em cartório - do proprietário e do condutor infrator - para a transferência da multa.

Outra alternativa exige que os envolvidos compareçam ao órgão de trânsito responsável pela autuação e assinem um documento na presença de um funcionário.

Atualmente, apenas o envio de um formulário, assinado pelos envolvidos, aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans), é exigido. Em até seis dias, o órgão responsável faz a transferência solicitada pelo motorista.

“O que o Contran quer é aumentar o grau de confiabilidade. Evitará fraudes. Mas deve levar em conta que o processo ficará difícil, principalmente em cidades com população numerosa”, afirma Antônio Joaquim de Siqueira, delegado da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Rio Preto.

“Essa medida é fantástica. Casos de pessoas que perderam carteira ou foram roubadas e tiveram documentação copiada e receberam multas por algo que não fizeram vai acabar. ”, diz Ricardo Tokoi, presidente da Associação de Despachantes de Rio Preto.

Burocrático / A empresária Vera Lúcia Marques, que foi ao Poupatempo para transferir multa para outra pessoa na sexta-feira, não gostou da novidade. Para ela, o país já tem muita burocracia e, mais uma, só vai prejudicar a população.

“É difícil as duas pessoas comparecerem ao órgão de trânsito para assinar a transferência. Isso custará muito tempo para quem precisa e também para os funcionários que realizam o atendimento”, diz.

15.138
transferências de multas foram realizadas nos nove primeiros meses do ano em Rio Preto, segundo dados da Secretária de Trânsito e Transportes da cidade

150
é a média diária de formulários de transferência preenchidos e encaminhados aos órgãos de trânsito responsáveis em Rio Preto. São, em média, seis dias úteis para a transferência ser efetivada

 

Fonte : http://www.redebomdia.com.br/noticias/dia-a-dia/69443/transferir+multas+de+transito+para+outra+pessoa+ficara+mais+dificil+e+burocratico

Fiz o meu processo na auto escola Roosevelt Estr dos Bandeirantes 505 lj A – Taquara   Rio de Janeiro, RJ | CEP: 22710-570

(21) 2445-0759, para tirar habilitação categoria B. Desde então nunca fui bem atendida, houve demora no atendimento, demora na marcação das provas, falta de informação da recepção e da gerência ninguém nunca sabia de nada. Então realizei a prova depois depois 2 meses esperando a marcação da mesma e infelizmente não passei. Me informei sobre o procedimento para refazer a prova nesse caso eu pagaria r$ 150,00(aluguel do carro para ir até o lugar da prova ) e meio duda, fiz o pagamento do duda e aguardei a marcação da prova no caso eu iria pagar o aluguel do carro no dia anterior da prova. Mas todas as vezes que eu ligava para saber a data não era bem atendida pela recepcionista Ruana, e o meu processo estava prestes a vencer. Então depois de vários dias pedi ao meu noivo para entrar em contato, pois eu estava no trabalho. E para minha surpresa outra recepcionista Carol, também foi arrogante com ele dizendo que a prova estava marcada para o dia tal... e não tinha vaga no carro, se eu quissese teria que ir de onibus para o local. Achei um absurdo, pois estou pagando o aluguel do carro justamente para utiliza-lo e ir até o local. Resolvi ligar e tentei e falei com a recepcionista Carol ela não me ajudou e m nada e disse se eu quisesse teria que ir de onibus e se eu tivesse passado na prova não estaria passando por isso!! Fiz o meu processo em outra auto escola, mas me senti lezada pela anterior e gostaria de saber o que devo fazer nesse caso, pois me senti constrangida e depois fuiz até a auto escola a responsavel Marina não me ajudou e ainda disse que a funcionária dela jamais falaria isso ou seja tive que procurar outra auto escola, mas não estou satisfeita pelo atendimento que tive eu paguei um serviço e não foi 100% prestado.

 

Fonte : http://www.reclameaqui.com.br/1750543/detran-rj/auto-escola-roosevelt/

Já conclui todas as etapas exigidas pela Legislação em vigor, para tirar minha primeira habilitação, junto a auto escola Litoral em Araruama-RJ, porém ao final e já próximo ao vencimento do Renach nºRJ190666102, que será em 07 de Outubro de 2011, a auto escola me informou que eu deveria procurar a Ciretran em Araruama-RJ, para tentar conseguir uma Prorrogação do prazo do Renach, fui a referida Ciretran , tendo antes ligado para o 08000204042, que me orientaram a fazer a solicitação através de processo administrativo naquela Ciretran, chegando lá o funcionário foi bem claro em afirmar que não existe esse tipo de processo, momento em que liguei novamente para o 08000204042, na frente dele e após a confirmação do atendente ele disse que eu poderia até protocolar o referido processo, porém com certeza o Detran-RJ iria indeferir. Mesmo assim depois de muita insistência, consegui protocolar o referido processo, cujo nº é E-12 515.693-2011 com data de 28/09/2011, ou seja antes do vencimento do Renach que será em 07/10/2011. Tentando evitar assim, que eu perca o prazo de vencimento do Renach por erro administrativo do Detran-RJ, visto que ele próprio exige diversos procedimentos do aluno e após eu ter cumprido todos, com exito, corro o risco de perder meu processo de habilitação devido a não disponibilização de vagas para prova prática. Mesmo assim estarei tentando na Justiça rever o prazo de meu processo de habilitação. A auto escola me informou que não é culpa dela, pois o detran-RJ não oferece as vagas devidas. Se puderem me ajudem, pois necessito de uma orientação, para tentar concluir o processo de habilitação, visto que todo esforço financeiro empenhado, corre o risco de ser perdido, o Detran-RJ deveria ao menos deferir o pedido protocolado de Prorrogação do prazo do Renach, mesmo que eu tenha que fazer a Prova Prática em qualquer outra data, o que eu não poderei é disponibilizar novamente o valor que já paguei, sabe deus a dificuldade que foi. Pois a minha parte como contratante de um serviço, eu cumpri, mas o Detran-RJ devido a problemas administrativos me deixa nessa posição agora. Esclarecendo que encerrei todas as etapas em 22/09/2011.

 

Fonte : http://www.reclameaqui.com.br/1756716/detran-rj/auto-escola-nao-consegue-agendar-prova-pratica-da-1-habilita

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) descobriu que o motorista que fazia transporte de passageiros, apesar de possuir Habilitação legítima, não era alfabetizado.

A ocorrência foi na noite de ontem, sábado (1), no Posto da PRF de São Mamede, km 310 da rodovia BR-230, Sertão da Paraíba, onde o veículo, uma GM Veraneio, estava sendo fiscalizada e, quando os agentes da PRF iniciaram os procedimentos administrativos, inclusive entrevistando o condutor, constatou-se que ele era analfabeto, o que de acordo com o Art. 140 da Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o impediria de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O motorista foi encaminhado para Delegacia de Polícia de Patos, suspeito de praticar crime de falsidade ideológica.

23 de julho de 2008 • 17h41 • atualizado às 17h42

O Departamento de Trânsito (Detran) do Rio de Janeiro intimou 2.645 condutores, que já estão com o direito de dirigir suspenso, a entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao departamento em 48 horas. Outros 5.781 usuários estão com o direito de dirigir suspenso a partir desta quinta-feira, mas terão mais uma chance de entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) no prazo máximo de 30 dias. As duas listas serão publicadas no Diário Oficial de amanhã.

Em ambos os casos, os motoristas ultrapassaram os 20 pontos na CNH ou cometeram infrações mandatórias, que são aquelas não chegam aos 20 pontos, mas que prevêem, por si só, a suspensão do direito de dirigir do infrator.

O presidente do Detran, Sebastião Faria, explicou que o prazo da suspensão do direito de dirigir varia em cada caso, e que o departamento oferece todas as oportunidades para os motoristas se defenderem. "Essa é mais uma medida que tomamos em busca de um trânsito mais seguro e mais humano. Nossa orientação aos usuários que não têm mais chances de recursos é que entreguem seus documentos e façam o curso de reciclagem que, na sede do Detran, é gratuito", orientou Sebastião Faria.

Com a publicação amanhã, são 8.349 CNHs suspensas desde o começo deste ano, esgotadas as possibilidades de recursos. No total, o Detran abriu cerca de 29 mil processos que podem culminar com a suspensão do direito de dirigir. Até o final deste mês, o departamento deverá abrir outros 14 mil processos, elevando para 43 mil processos abertos.

 

Fonte  : http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3026366-EI998,00.html

25 de julho de 2008 • 06h03 • atualizado às 06h15

A lista do Detran com o nome de motoristas cujo direito de dirigir foi suspenso pode ganhar integrantes ilustres. Levantamento feito por O Dia mostra que o governador Sérgio Cabral ultrapassou o número de pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 2007, mas o documento não foi cassado até hoje.

» Rio: intimados 2.645 motoristas a entregarem CNH
» Leia mais notícias do jornal O Dia

No ano passado, Cabral levou nove multas - que somam 34 pontos. Todas as infrações foram cometidas em intervalo inferior a 12 meses. Em sete desses processos, a decisão foi definitiva, não cabendo, portanto, mais nenhum recurso administrativo: as multas foram pagas e os pontos, anotados.

Entre as infrações atribuídas ao governador estão: trafegar em velocidade superior à permitida, executar operação de retorno em locais proibidos, avanço de sinal vermelho, dirigir usando celular, desobedecer agente de trânsito e até transpor bloqueio rodoviário sem autorização.

Segundo o Detran, os motoristas que atingem 20 pontos em um período de 12 meses devem perder o direito de dirigir. O presidente do Detran, Sebastião Faria, no entanto, afirma que ainda cabem recursos para contestar a aplicação dos pontos nos prontuários de Cabral. "São dois processos diferentes. Para os pontos, ainda haverá um outro procedimento", diz.

Ao todo, de outubro de 2005 até hoje, o governador contabilizou 23 multas e 69 pontos. Quando chegam à pontuação máxima, os condutores devem ser comunicados por meio de cartas.

O prazo de entrega da habilitação para quem não tem mais como recorrer é de 48 horas após receber a notificação. Além de devolver a carteira ao Detran, o infrator deve passar por curso de reciclagem oferecido gratuitamente pelo estado e passar por prova teórica.

De todas as multas nos últimos três anos de Cabral, 18 foram pagas em um total de R$ 2.819,89. Em cinco casos, o governador ainda deverá recorrer, pois a autuação ainda não foi quitada. A maioria das multas do governador foi registrada em áreas da zona sul e da Barra da Tijuca. Há também incidentes ocorridos em outros municípios, como Niterói e Nova Iguaçu.

Outros veículos
A maioria das punições são atribuídas ao seu Toyota Corolla, mas há casos em que o governador assumiu multas de outros carros que não estão em seu nome. Um exemplo é a infração cometida no dia 30 de março de 2006, no valor de R$ 574,62.

Um Toyota Corolla, na época no nome de outro proprietário, cometeu infração gravíssima (que corresponde a perda de sete pontos) por excesso de velocidade na Linha Vermelha. No Detran, consta que a penalidade já foi paga.

Detran garante suspensão
O Detran garantiu que vai suspender o direito de dirigir de todos os motoristas que ultrapassarem os 20 pontos na carteira de motorista. "Vai ser instaurado processo para suspender o direito de dirigir contra qualquer pessoa que atingiu os 20 pontos sem que haja possibilidade de recurso", garantiu Flávio Horta Junior, coordenador de Julgamento dos Condutores do Detran, sem mencionar o nome de Sérgio Cabral.

Segundo ele, o órgão vai divulgar novas listas de condutores suspensos conforme consolidar os dados sobre as infrações. A estimativa do Detran é de que outros 100 mil motoristas percam o direito de dirigir por período de um a 12 meses.

Flávio Horta ressaltou que a Prefeitura do Rio só enviou dados consolidados sobre infrações anotadas pela Guarda Municipal e por pardais há apenas um mês e meio - o que atrasou a liberação de novas listas.

Governador constesta
O governador Sérgio Cabral, por sua assessoria, alegou que nunca dirigiu o veículo multado no período mencionado pela reportagem.

"É público e notório que o governador faz seus deslocamentos em veículos oficiais. O automóvel citado era, entre janeiro e outubro de 2007, conduzido por mais de um motorista, em sistema de revezamento, para atender à residência do governador. O governador desconhecia, até então, tais fatos e vai solicitar que os motoristas infratores informem ao Detran as suas responsabilidades quanto às irregularidades listadas", afirmou, em nota, a assessoria de Cabral.

Alexandre Mendes havia saído de uma festa antes do acidente
Foto: Severino Silva/O Dia

Após concluir o inquérito policial sobre o caso do ex-subsecretário estadual de Governo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Alexandre Felipe Vieira Mendes, o delegado da 81ª Delegacia de Polícia, Alexandre Leite, ressaltou a necessidade de punição para o ex-coordenador da Lei Seca. Mendes foi indiciado por homicídio doloso (com intenção de matar) por atropelar cinco pessoas no último dia 25 de agosto após sair de uma festa.

"É um pouco difícil (conseguir a condenação), mas a gente conseguiu a prova testemunhal. A prova técnica mais importante seria o exame de embriaguez logo após o incidente, mas isto não aconteceu. Depois de tudo, a população clama por uma resposta mais severa", exaltou o delegado, em entrevista concedida à rádio Band News FM.

Leite afirmou ainda que sugeriu em seu relatório que as leis de trânsito fossem alteradas para que as punições para tais crimes fossem mais rígidas. "Temos de evitar estas discussões jurídicas para condenar as pessoas que cometem crimes de trânsito", salientou.

De acordo com a assessoria do Ministério Público, o promotor Cláudio Calo está analisando toda a documentação e solicitou uma complementação pericial. Além disso, o representante do MP pediu mais informações ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) sobre o histórico do motorista.

Exoneração

Alexandre Felipe foi exonerado do cargo de subsecretário quatro dias após a suspeita de envolvimento no atropelamento, em Niterói, logo após sair de uma festa. Uma das pessoas atingidas, o pedreiro Ermínio Cosme Pereira, de 56 anos, morreu e foi enterrado na quarta-feria. Alexandre só perdeu o cargo no dia em que veio à tona o uso irregular de reboque da Operação Lei Seca para retirar sua Pajero do local do crime.

Também foi exonerada Eloisa Helena Souza da Silva, coordenadora de equipe que autorizou a ida do reboque. O carro de Alexandre, que foi coordenador da Lei Seca até fevereiro, foi retirado do local antes de passar por perícia.

Na época, o delegado Alexandre Leite já cogitava a hipótese da acusação de homicídio doloso. "É certo que ele vai responder por homicídio, mas vou aguardar os depoimentos das testemunhas e laudo da perícia para decidir se será doloso ou culposo (sem intenção)", explicou quando analisava o caso.

Agravantes como ter fugido do local do acidente, sem prestar socorro aos feridos, e demorado 16 horas para fazer o exame clínico que poderia atestar embriaguez foram levados em conta na decisão.

O teste no Instituto Médico Legal (IML) deu negativo para excesso de ingestão de álcool, mas só foi realizado muitas horas depois do incidente. Alexandre admitiu que bebeu meia taça de vinho antes de dirigir. Após o acidente, ele se trancou no carro para não ser linchado.

Uma das vítimas do atropelamento cometido pelo então subsecretário, Silvana Braga de Souza, de 30 anos, afirma que o carro do ex-subsecretário estava em alta velocidade e em zig-zag e que Alexandre não prestou socorro. "Quero que ele pague pelo que fez de alguma forma", exigiu.

Problemas cardíacos

O advogado de Alexandre Felipe, José Maurício Ignácio, disse que o ex-integrante do governo estadual está hospedado na casa de parentes e ainda bastante traumatizado com o acidente. Ainda segundo Ignácio, Alexandre tem tomado remédios para hipertensão e vai passar por uma série de exames cardíacos, já que ele apresentou alguns problemas no coração devido a pressão arterial elevada. Alexandre Felipe está, por hora, afastado dos trabalhos no Governo do Estado.

O TJ-BA reconheceu a brecha encontrada

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia proferiu uma decisão que coloca em foco as blitz realizadas pela Transalvador, devido à Lei Seca. Foi decidido, em unanimidade, no último dia 19, pela concessão de Habeas Corpus para Valnei Batista Mota para que ele possa dirigir sem o risco de soprar o bafômetro. O advogado Fabiano Pimentel impetrou o salvo-conduto para evitar que seu cliente seja obrigado a comparecer a delegacia, que não seja multado e não sofra nenhuma penalidade prevista na Lei Seca, mesmo que esteja sob o efeito de álcool. Segundo Pimentel, “a Constituição Federal consagra o princípio segundo o qual ninguém pode ser obrigado a fazer prova contra si mesmo”.

O princípio citado acima já vinha sendo alvo de discussão há tempos, pois existiam duas opções para o motorista parado em uma blitz: ou se recusar a exercer o direito de não produzir prova contra si mesmo (soprar o bafômetro) ou exercer seu direito de não soprar e, ainda assim, ser punido (perder a carteira e ter carro apreendido). Esta decisão consagra o princípio constitucional em sua aplicação prática.

 

A 2ª Câmara Criminal do TJRJ, acompanhando o voto do desembargador Antonio José Carvalho, negou recursos do Ministério Público estadual e manteve as sentenças de dois processos que absolveram pessoas pegas na blitz da Lei Seca.

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Ambos fizeram o teste do bafômetro e a concentração de álcool era de pouco menos de 0,4mg por litro de ar expelido dos pulmões, superior ao limite permitido em lei, que é de até 0,3mg/litro.

Ambos fizeram o teste do bafômetro

No entanto, para o desembargador, a margem de tolerância em vigor em exames feitos com bafômetro é de um décimo de miligrama, o que justifica a absolvição dos réus.

 

Fonte : http://www.jb.com.br/anna-ramalho/noticias/2011/09/28/brecha-na-lei-seca-dois-detidos-em-operacao-sao-absolvidos/

Ator se recusou a fazer teste do bafômetro na autoestrada Lagoa-Barra

O ator e diretor de novelas Wolf Maya teve a carteira de habilitação apreendida durante uma blitz da operação Lei Seca, na madrugada deste sábado (17), na Autoestrada Lagoa-Barra, na zona sul do Rio.

De acordo com a assessoria de comunicação do governo do Estado, ao ser abordado pela equipe de fiscalização, Wolf Maya preferiu não fazer o teste do etilômetro, que mede o nível de álcool no sangue. O ator chamou um amigo habilitado que, após se submeter ao teste, conduziu o veículo.

Além da apreensão da carteira de habilitação, o diretor ainda terá que pagar uma multa no valor de R$ 957,70, além de perder sete pontos na carteira, já que a infração é considerada gravíssima.

 

Fonte : http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/wolf-maya-tem-habilitacao-apreendida-em-blitz-da-lei-seca-20110917.html