ACERTO DE DADOS
É o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por incorreção em quaisquer dos dados existentes, quando comprovado o erro de cadastramento por parte do DETRAN-RJ.
BAIXA DE VEÍCULOS
É o processo de exclusão da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) do registro de um veículo retirado de circulação nas seguintes situações: irrecuperável, definitivamente desmontado, sinistrado com laudo de perda total e vendido ou leiloado como sucata. Estes deve ser feito principalmente por causa de margem de clonagem do veiculo e quando não há a baixa do mesmo as multas e pontos ficam no nome do ultimo responsável/dono cadastrado no DETRAN. Podendo levar a perda do direito de dirigir ou seja abertura de processo de suspensão do direito de dirigir.
CANCELAMENTO DE CERTIDÃO
É o processo por meio do qual o DETRAN-RJ cancela, a pedido do interessado, uma Certidão de Prontuário e Nada Consta de Multas. Este procedimento pode ser motivado pela desistência da transferência de um veículo para outra jurisdição, pela necessidade de comprovação perante companhia seguradora – nos casos de veículos recuperados – ou por extravio da certidão original.
GRAVAÇÃO E TROCA DE MOTOR
É o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, decorrente da gravação ou da troca do motor, motivada por aquisição de bloco “virgem”, desgaste, dano, roubo ou furto (se constatada, após a recuperação do veículo, a adulteração no numero do motor).
INFORMAÇÃO SOBRE CADASTRO DE VEÍCULO
É o processo destinado a fornecer ao proprietário de um veículo ou ao seu representante legal informações disponíveis nos Bancos de Dados do DETRAN-RJ e vinculadas ao CPF/CNPJ do requerente.
MUDANÇA DE COR
É o processo que consiste na atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela alteração da cor original do veículo.
PLACA DE EXPERIÊNCIA
É um serviço oferecido aos estabelecimentos que executam reforma, recuperação, compra, venda, montagem ou desmontagem de veículos, visando o teste do material e tendo sua utilização restrita ao território sob jurisdição da autoridade de trânsito expedidora. O serviço “Placa de Experiência” poderá ser renovado pelo prazo de um ano, a contar da data de emissão do documento. Para a renovação, será exigida a cópia do último Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV).
PRIMEIRA LICENÇA DE VEÍCULO NACIONAL
É o processo de inclusão na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base de Dados Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) de veículo 0 km (zero quilômetro) nacional, com a emissão da primeira documentação. SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO(CRV) / CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV)
É o processo de emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) por solicitação do proprietário ou do seu representante legal, motivado por dano, rasura, preenchimento incorreto ou indevido, extravio, roubo ou furto do documento original, ou ainda, no caso do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), por dano, roubo ou furto do lacre vermelho.
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
É o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de nova documentação, em decorrência de alienação do veículo. Obs.: o veículo só poderá ser transferido para outra unidade da Federação se estiver com seus débitos de: IPVA (integral), seguro obrigatório e multas (mesmo parceladas) devidamente quitados em seu Estado de origem.
TROCA DE MUNICÍPIO
É o processo de alteração cadastral, na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), motivado pela mudança do município de residência ou do domicílio fiscal do proprietário de um veículo.
VISTORIA EM TRÂNSITO
É o processo em que o veículo é vistoriado quando se encontra fora da sua jurisdição, com a finalidade de permitir a realização de um serviço requerido ao respectivo órgão ou entidade de trânsito estadual.
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS (ANTIGA TRANSFORMAÇÃO DE CARACTERÍSTICA)
É o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por alteração de uma ou mais características de um veículo.
CADASTRO DE VEÍCULOS
É o processo de regularização do cadastro de um veículo por meio da inclusão de seus dados na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), decorrente de transferência de propriedade, primeiro registro de veículo não emplacado, importação, fabricação própria ou artesanal, caducidade do registro existente ou qualquer outra situação que exija a emissão de um CRV, com ou sem marcação de chassi.
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
É o processo que consiste na emissão, por solicitação do proprietário ou de seu representante legal, de uma certidão contendo os dados cadastrais do veículo e o histórico da sua propriedade, para fins de prova em juízo.
INCLUSÃO DE GRAVAME COMERCIAL - (ALIENAÇÃO, LEASING, OU RESERVA DE DOMÍNIO)
É o processo de alteração da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por aquisição de dívida garantida, na compra de um veículo.
BAIXA DE GRAVAME COMERCIAL - (ALIENAÇÃO, LEASING, OU RESERVA DE DOMÍNIO)
É o processo de alteração da Base de Dados do DETRAN-RJ e da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado por liquidação de dívida garantida, na venda de um veículo.
LICENÇA PARA TRÂNSITO DE VEÍCULO
É o processo de emissão de documento destinado a permitir, antes do registro e licenciamento, o transporte de cargas e passageiros em veículos novos e inacabados, em veículos destinados a concessionários, para comercialização, ou em veículos cujo primeiro registro deva ser feito em outra Unidade da Federação (UF), válido apenas para o deslocamento entre o município de aquisição e o de destino e durante o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da expedição, prorrogável por igual período, por motivo de força maior.
MUDANÇA DE ENDEREÇO
É o processo de atualização de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ, motivado pela mudança de residência (pessoa física) ou domicílio fiscal (pessoa jurídica) do proprietário, dentro do mesmo município.
PLACA DE FABRICANTE
Placa de Fabricante é um serviço oferecido a montadoras e fabricantes de veículos automotores ou de pneumáticos e destinado a possibilitar a realização de testes com vistas ao aprimoramento de um produto, tendo utilização independente de horário, situação geográfica ou quaisquer outras restrições que não contrariem a legislação de trânsito vigente.
REMARCAÇÃO DE CHASSI
É o processo de gravação, em nova peça, da numeração do chassi, motivado por acidente, corrosão, roubo ou furto do veículo, com danos à peça original.
SOLICITAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA
É o processo que consiste na emissão de laudo comprobatório das condições apresentadas pelo veículo na data da inspeção. Se Faz necessário para troca de motor, remarcação de chassi.
TRANSFORMAÇÃO DE CATEGORIA
É o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), decorrente de mudança de código motivada pela transformação da categoria de um veículo, de “particular” para “aluguel” ou vice-versa, de “aluguel” ou “particular” para “oficial” ou vice-versa, e de “particular” para “aprendizagem” ou vice-versa.
TROCA DE PLACA (ATRIBUIÇÃO DE PLACA ÚNICA)
É o processo de alteração cadastral na Base de Dados do DETRAN-RJ e de inclusão na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), motivado pela mudança do registro alfanumérico da placa do veículo, de duas para três letras.
VISTORIA MÓVEL
É o processo através do qual um veículo cadastrado na Base de Dados do DETRAN-RJ é vistoriado no local onde se encontra, desde que ocorram as circunstâncias abaixo, que desaconselhem ou impeçam o comparecimento a um Posto de Vistoria:
- apreensão ou retenção do veículo por autoridade competente, em decorrência de infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro;
- violação ou falsificação do lacre, da numeração do chassi, do selo, da placa ou de qualquer outro elemento de identificação do veículo;
- restrição judicial ou administrativa comprovada;
- motivo de força maior, autorizado pelo Diretor de Registro de Veículos;
- veículo estacionário, cuja remoção seja inviável ou desaconselhável, pelo serviço ou atividade que desempenhe;
- veículo cadastrado como de coleção.
CANCELAMENTO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA
É o processo de cancelamento da Comunicação de Venda, com vistas à emissão de uma segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela devolução do veículo, pelo comprador, ao proprietário vendedor.
COMUNICAÇÃO DE VENDA
É o processo de registro da informação sobre a transferência da propriedade de um veículo, com a finalidade de eximir o antigo proprietário de responsabilidade solidária pelas penalidades impostas e suas reincidências, a partir da data da venda, podendo ser realizada em cartório.
Estes deve ser feito principalmente por causa de ser a única maneira de isentar totalmente de responsabilidades de infrações de transito (multas) o(s) antigo(s) donos do veiculo quando não há o aviso de venda o(s) mesmo(s) tornan-se responsáveis pelas multas e pontos ficam na CNH do ultimo responsável/dono cadastrado no DETRAN. Podendo levar a perda do direito de dirigir por ate 2 (dois) anos ou seja o ultimo proprietários cadastrado no DETRAN sofrera um processo de suspensão do direito de dirigir.
INFORMAÇÃO DE VENDA
É o processo de averbação, no cadastro de veículos do DETRAN-RJ, de restrição administrativa por informação de venda que exime o antigo dono de responsabilidades para efeito de pontuação na CNH, quando este não dispuser da documentação comprobatória de venda ocorrida até 21 de janeiro de 1998.
LICENCIAMENTO ANUAL
É o processo de renovação do documento de porte obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), condicionado à verificação das condições de tráfego do veículo.
OBSERVAÇÕES
Licenciamento Anual com Vistoria em Trânsito. Este serviço aplica-se aos veículos cadastrados na Base de Dados do DETRAN-RJ e em trânsito no território de outra Unidade da Federação (UF), conforme disposto na Portaria PRES-DETRAN-RJ No 3.349, de 16.08.2004.
Documentação específica:
Laudo de vistoria lacrado, com validade de 30 dias, expedido pelo Departamento de Trânsito de outra UF e encaminhado por Ofício; Formulário próprio do DETRAN-RJ para o serviço.
OBSERVAÇÕES:
Se a frota da empresa for superior a 50 veículos, o serviço será feito pelo setor de Vistoria Volante. Na vistoria de veículos movidos a gás natural, deverá ser apresentada cópia simples do Certificado de Segurança Veicular (CSV) na validade (um ano) - a inspeção é feita anualmente pela Instituição Técnica de Engenharia - no qual também consta a validade de reteste do cilindro. Na vistoria de caminhões com carroceria aberta e basculante (que realiza um movimento para descarregar a carga do veículo), será exigido dos motoristas a apresentação do Certificado de Verificação de Carroceria, concedido pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio (IPEM-RJ), além do recibo de quitação da Guia de Recolhimento da União.
MUDANÇA DE NOME OU RAZÃO SOCIAL
É o processo de atualização, na Base de Dados do DETRAN-RJ, do nome ou da razão social do proprietário de um veículo, decorrente de mudança de identidade ou denominação, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).
PRIMEIRA LICENÇA DE VEÍCULO IMPORTADO
É o processo de inclusão, na Base de Dados do DETRAN-RJ, de veículo de procedência estrangeira, cuja importação foi realizada:
a. por pessoa física ou jurídica, sem intervenção do fabricante ou seu representante legal (importação direta);
b. pelo próprio fabricante ou seu representante legal credenciado no país (importação indireta).
RETIFICAÇÃO DE DADOS
É o processo de alteração de dados cadastrais na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de um novo CRV, motivado pela necessidade de corrigir erros provenientes da documentação apresentada ao DETRAN-RJ pelo usuário, quando este último desejar alterar os dados cadastrais existentes, ou pela troca de arrendatário.
Troca de arrendatário: O arrendamento é transferido a um terceiro. Neste caso, se mantém a empresa arrendante como proprietária do veículo, mudando apenas o nome do arrendatário . O CRV não deve ser preenchido, pois somente a posse direta é transferida. É a substituição de um arrendatário que desistiu do contrato, por outro arrendante. Neste caso específico, haverá necessidade de documentação adicional: Carta de desistência da opção de compra pelo arrendatário, com firma reconhecida por semelhança; Cópia autenticada do novo contrato de arrendamento mercantil.
TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO
É o processo de inclusão dos dados cadastrais de um veículo, com ou sem transferência de propriedade, na Base de Dados do DETRAN-RJ e da conseqüente atualização da Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com a emissão de nova documentação, em decorrência da transferência do veículo de outra Unidade da Federação (UF) para o Estado do Rio de Janeiro.
TRANSFORMAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
É o processo de atualização da Base de Dados do DETRAN-RJ com vistas à emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV), motivado pela alteração do combustível
VIA ORIGINAL ADICIONAL DE CRLV
É o serviço que consiste na emissão de uma ou mais vias originais do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), na seqüência numérica da cronologia de expedição e numeradas conforme a quantidade de vias solicitadas, destinadas ao uso como documento de porte obrigatório
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