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08/11/2011

1º FORUM DE DESPACHANTE NA INTERNET BRASILEIRA, INTEIRAMENTE DEDICADO A TIRAR SUAS DUVIDAS

 

 

BOA NOITE A TODOS OS QUE CONSTAM EM NOSSA LISTA DE CONTATOS NAS MAIS VARIADAS REDES NA INTERNET.

 

Solicitamos a todos que não se importarem em ajudar a promover o site FÓRUM DO DESPACHANTE ONDE TODOS PODERÃO postar perguntas e respostas aos motoristas e donos de veículos que por ventura venham a colocar suas duvidas.

 

DIVULGANDO O SITE PARA SUAS LISTAS DE CONTATOS.

 

www.forumdodespachante.com.br

 

A todos o nosso muito obrigado.

 

image

02/11/2011

Fórum do Despachante

 

Link : http://www.forumdodespachante.com.br/forum/

 

Quando pensamos pela primeira vez na realização de colocar no ar um espaço de debate, como um fórum para os despachantes e seus assuntos correlatos, dois aspectos se mostraram fundamentais para que levássemos a ideia adiante: o conceito e a profissionalização, ou seja, encontrar temas pertinentes para debates e tentar fazer com que se constitua em um lugar para a troca de experiência, com respostas claras, objetivas e uteis para todos que buscam ajuda, aprendizado, interação e contribuição para a melhoria do segmento e dos profissionais que nele labutam.

É importante e prioridade tentarmos aproximar a teoria da discussão das nossas práticas cotidianas, e desta forma buscarmos um estreitamento entre a teoria e a prática, entre o que se discute e o que se faz.

É também necessário e até preciso que o projeto deste fórum se configure como uma ferramenta de maior integração entre donos de veículos, motoristas, despachantes e profissionais afins que desejem obter informação de qualidade e orientação de como resolver seu processos.

No entanto, é preciso sempre aperfeiçoar este canal de comunicação para toda a comunidade, para que ela não se torne uma arma contra nós mesmos.Com isso, esperamos que o melhor perfil de profissionais se destaque naturalmente com soluções, posicionamentos e demonstrações de conhecimento através de suas respostas e qualificações pessoais.

Esperamos ter a participação de pessoas sempre embasadas em uma postura crítica e numa reflexão teórica e objetiva que contribua para o desenvolvimento e defesa das melhores práticas com ética, respeito e cooperação para a melhoria contínua de nosso grande país, BRASIL.

Outro ponto de destaque é ajudar a comunidade a qual estamos inseridos e propiciar melhorias no contexto de nossas atuações, inseridas em realidades semelhantes às nossas, com problemas semelhantes independente de sua localização e até mesmo as limitação de recursos.

Nosso projeto tende a apresentar não apenas as práticas cotidianas, mas também novas formas de encarar esses problemas e desafios, não os vendo com acomodação, mas como novas oportunidades de atuação.

Procuramos contribuir para com todos os despachantes e profissionais afins que não se destacam apenas por serviços básicos ou frutos do jeitinho brasileiro, mas pela forma profissional e conhecimento adquirido no dia-a-dia e que buscam se destacar nos contextos onde se inserem.

Uma vez que, no atual mundo globalizado, torna-se difícil estabelecer elementos regionais que possam sozinhos sobreviver a competição global, não há dúvidas, que agregar valor ao serviço prestado através do conhecimento e profissionalismo, será o maior diferencial de uma nova geração de DESPACHANTES. Geração essa que vem provando que, em meio à escassez de recursos, limitações sociais, econômicas e políticas, é possível prestar um serviço com profissionalismo e de qualidade.

Surge daí uma destacada oportunidade para esta nova geração, que estão se inserindo e se firmando, e que podem mostrar caminhos e opções para atuar nestes contextos. Apesar da dificuldade de se tratar dessa profissão tão discriminada e que ainda sem um distanciamento histórico, é preciso se conhecer e discutir como estes despachantes estão respondendo a estas novas questões. Mais do que mostrar exemplos consolidados, busca-se mostrar estratégias de inserção, modos de ver e atuar nas cidades, nos estados, nos órgãos públicos, apontando caminhos e, até mesmo, gerando novos conhecimentos.

Quando se pergunta sobre o papel de um despachante na sociedade brasileira , diz-se que por muito tempo os profissionais não especializados e por vezes não legalizados, contribuíram para o discurso e a má fama do "jeitinho", quando no fundo a sua principal função é fazer a mediação entre o público e o Estado na busca daquilo para qual o mesmo havia sido contratado.

Como o paradigma da profissão está mudando do debate sobre a forma e a expressão para um foco no desempenho e na solução de problemas, os profissionais podem assumir agora um papel muito mais ativo - sendo identificador de oportunidades, orientando os profissionais mais novos, servindo de ponte entre as demandas sociais e as necessidades do estado brasileiro entre os meios disponíveis.

Visto desse modo, as entidades de classe não podem ser observadoras passivas, meros veículos de atualização simplória.

Precisamos transformar e trocar velhas práticas por posturas profissionais com conhecimento e capacidade. É nesse contexto que este FÓRUM se insere, não como observador passivo, mas como agente ativo nesse processo de reinvenção da disciplina das velhas praticas.

E foi assim que chegamos a este momento. Esperamos que o que seja apresentado neste local possa oferecer ajuda, que não nos dê respostas definitivas, mas que gere ainda mais perguntas e nos incentive a pensar, questionar e buscar melhores respostas.

16/10/2011

Existe uma 'indústria' de multas em Londrina (PR), dizem funcionários

 

Denúncias foram feitas contra a Companhia de Trânsito e Urbanização.   CMTU arrecadou mais de R$ 3,7 milhões com multas de trânsito na cidade.

Do G1 PR, com informações da RPC TV

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Funcionários da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, no norte do Paraná, fizeram denúncias na Câmara de Vereadores contra a atual administração do órgão. Eles afirmaram que no local existe uma 'indústria' de multas e que agentes seriam obrigados a cumprir metas de multas de trânsito.

Veja a reportagem do Paraná TV 1ª edição, da RPC TV

Segundo eles, o aumento de autuações garantiria benefícios na remuneração e melhorias nas condições de trabalho. Os funcionários apresentaram um gráfico mostrando o aumento de arrecadações com multas de trânsito nos últimos anos. De janeiro a junho deste ano, a CMTU arrecadou mais de R$ 3,7 milhões com multas de trânsito na cidade.

Os funcionários também acusaram o atual diretor de trânsito Wilson Santos de Jesus e a mulher do atual presidente da CMTU, também funcionária do órgão, de terem recebido promoções irregulares, sem concurso público. Além deles, outros 63 funcionários também estão em situação irregular. O Ministério Público do Trabalho constatou as irregularidades e a justiça determinou que os funcionários fossem realocados nas suas respectivas funções de origem, perdendo, assim, o aumento no salário. Mas a CMTU recorreu da decisão e todos os funcionários permanecem recebendo os salários com as promoções.

Presidente nega acusações
Na saída da audiência pública na Câmara, o presidente da CMTU, André Nadai, negou as acusações de que exista uma indústria de multas na cidade. Ele também precisou explicar aos jornalistas porque o carro do órgão, que ele usava , estava estacionado em local irregular e não foi multado.

 

Fonte : http://g1.globo.com/parana/noticia/2011/10/existe-uma-industria-de-multas-em-londrina-pr-dizem-funcionarios.html

Informe do Dia: Mesa Diretora da Alerj vai investigar rei das multas

 

POR FERNANDO MOLICA

Rio - A próxima semana será animada na Assembleia Legislativa. A Mesa Diretora vai examinar o caso de um deputado da bancada evangélica que acumula quase cem multas de trânsito; a maior parte delas, por excesso de velocidade — o carro usado por Sua Excelência chegou a ser flagrado a 140 km/h num trecho em que o limite máximo era de 60km/h.

As infrações foram cometidas por quem dirigia o carro oficial do parlamentar, pago por todos nós. Alguns deputados exigem que o colega pague as multas com sua grana, não com a nossa.

 

Fonte : http://odia.ig.com.br/portal/rio/html/2011/10/informe_do_dia_mesa_diretora_da_alerj_vai_investigar_rei_das_multas_199398.html

Blitze da Lei Seca autuam 70 motoristas

 

Setenta motoristas foram autuados e 25 acabaram detidos, de acordo com informações das autoridadesDiário SP

Uma operação da Lei Seca realizada pela Polícia Militar fiscalizou, entre a noite de sexta-feira e a madrugada deste sábado, 1.400 motoristas. Setenta foram autuados e 25 acabaram detidos, segundo o capitão Paulo Oliveira, comandante do policiamento de trânsito da capital. A PM promete intensificar as operações.
Leia também: Blitze da Lei Seca autuam 70 motoristas à noite

Desde que a Lei Seca (Lei 11.705) foi aprovada, no dia 19 de junho de 2008, o brasileiro pego dirigindo com quantidade de álcool superior a 0,1 miligrama por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 decigramas de álcool por litro de sangue) está sujeito a multa, suspensão da carteira de habilitação e até detenção, se ultrapassar 6 decigramas por litro de sangue.

Fonte : http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/1073/Blitze+da+Lei+Seca+autuam+70+motoristas+a+noite

Representantes de Rondônia acompanham Operação Lei Seca no RJ

Técnicos do estado de Rondônia acompanharam, na noite desta quinta-feira, uma das equipes da Operação Lei Seca, do Governo do Rio de Janeiro. O objetivo da equipe é ver de perto como funciona o programa responsável pela grande redução de vítimas de acidentes de trânsito.

Os representantes do estado do norte do país acompanharam o trabalho dos fiscais da operação na Avenida Atlântica, em Copacabana. No local, puderam ver como são abordados os motoristas e de que forma são feitos os testes com o etilômetro.

Técnicos de Rondônia estiveram no Rio para acompanhar Operação Lei Seca

Técnicos de Rondônia estiveram no Rio para acompanhar Operação Lei Seca

Segundo o diretor executivo de operações do Detran de Rondônia, Hugo Correia, eles pretendem adaptar o que aprenderam no Rio à realidade do estado.

- Temos muitos acidentes causados pela mistura de álcool e direção. Fazemos operações, mas não com o foco específico na embriaguez. E o que vamos começar a fazer. Esse foi o grande aprendizado da visita - disse Hugo.

Dados da Revista Quatro Rodas mostram que Rondônia tem cerca de 31% mais acidentes do que os demais estados brasileiros, sendo grande parte gerada pela mistura álcool e direção. Segundo o major Marco Andrade, coordenador geral da Operação Lei Seca, um dos diferenciais do trabalho realizado no Rio é o foco na prevenção.

- Estivemos no Fórum da Associação Nacional do Detran para fazermos uma palestra sobre o nosso trabalho. Depois da nossa apresentação, o vice- governador do estado veio falar que mandaria representantes para acompanhar nossas equipes - contou o major.

Na próxima semana, representantes de Alagoas virão ao Rio para aprender com a equipe do estado. A Operação Lei Seca começou em 2009. Até hoje, 597 mil e 46 motoristas foram abordados, sendo 106 mil 436 multados. Dados do Ministério da Saúde revelam que houve uma redução de 32% no número de acidentes no estado.

Terceira Placa, Resolução 387/2011 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito)

 

Todos os veículos do transporte de cargas com peso bruto total (PBT) superior a 4.536 kg, incluindo reboques e semirreboques deverão contar, a partir do próximo ano, com a “terceira placa” implantada na traseira e nas partes tracionadas. A exigência compõe a resolução 387/2011 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e abrange caminhões novos, licenciados e fabricados a partir de 1° de janeiro de 2012. Quem não acatar a medida não terá renovada a licença anual de tráfego e consequentemente não poderá circular. Além de tornar mais legível a identificação dos veículos para os agentes de fiscalização, a medida tem o intuito de contribuir para o combate ao roubo de caminhões e cargas transportadas. O Contran estabeleceu um cronograma, de acordo com o final de cada placa dos veículos, para que os transportadores possam aderir a norma. Inicialmente o órgão havia estabelecido - por meio da resolução 370/2010 - o a instalação da faixa a partir de setembro de 2011. Entretanto, esse período foi alterado pelo conselho antes de a norma passar a vigorar.

Placas de final
1 e 2 até setembro de 2012
3,4 e 5 até 31 de outubro de 2012
6,7 e 8 até 30 de novembro de 2012
9 e 0 até 31 de dezembro de 2012

A resolução do conselho está disponível no endereço:

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_387_11.pdf

Despachante da Paraíba é detido e confessa esquema de fraude de CNH

 

Suspeito revelou que cobrou R$ 2 mil de analfabeto para fraudar provas.

A ação foi realizada pela corregedoria do Detran-PB e Polícia Civil.

Após denúncias anônimas, um despachante da Paraíba foi detido na quinta-feira (13) suspeito de cobrar R$ 2 mil de um analfabeto para fraudar testes e provas para retirada de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ação foi realizada pela Corregedoria do Detran-PB e a Polícia Civil. A assessoria do Detran-PB informou que o despachante não é um funcionário do órgão.

O suspeito foi encaminhado à 9ª Delegacia Distrital em Mangabeira, na capital, e confessou o esquema. O corregedor do Detran-PB, Walber Virgulino, explicou que, segundo o suspeito, a fraude aconteceria no Detran do Rio Grande do Norte. Um inquérito por portaria será instaurado na Paraíba para apurar a possível fraude. O suspeito foi ouvido na delegacia e em seguida liberado. O caso está sendo investigado pelo delegado titular da 9ªDD, Nélio Carneiro.

saiba mais

PB e RN são alvos de operação contra roubo e clonagem de veículos

Nesta sexta-feira (14) a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e da Paraíba deflagraram uma operação conjunta com o objetivo de desarticular um esquema de roubo e desmanche de veículos nos dois estados.

Ainda nesta sexta-feira uma casa de fabricação e venda de placas foi fechada durante uma operação da Corregedoria do Detran-PB. De acordo com Walber Virgulino, o proprietário foi ouvido pela polícia e o estabelecimento será descredenciado. A irregularidade encontrada no estabelecimento não foi divulgada. De acordo com a Corregedoria, o objetivo da operação é evitar fraudes no emplacamento e transferência de veículos da Paraíba, coibindo o roubo, furto e clonagem em veículos.

A assessoria do Detran-PB informou que o despachante não era funcionário do órgão.

 

Fonte :  http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2011/10/funcionario-do-detran-pb-e-detido-e-confessa-esquema-de-fraude-de-chn.html

Bancos freiam inadimplência exigindo CNH para financiar motos em Manaus

Medida fez despencar em 12,3 % a venda de motocicletas financiadas em setembro.

Manaus - Na tentativa de conter a inadimplência, os bancos estão dificultando a liberação de crédito para o financiamento de motos em Manaus. Além de restringir a compra por pessoas sem movimentação bancária, financeiras passaram a exigir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ‘cerco’ gerou uma queda de 12,33% no segmento estadual em setembro.

Os clientes que, antes, conseguiam comprar apresentando apenas RG e CPF, hoje precisam apresentar a CNH categoria A, segundo o consultor de vendas da concessionária da Dafra Motos, Paulo Tavares. “Isso está acontecendo porque, quando cobradas, as pessoas dizem que tiraram a moto para um terceiro” disse.

Essa nova política de crédito é responsável pela queda nas vendas em setembro, segundo o gerente geral da Sundown Motos, Felipe Júnior. “O banco BV, que é um dos maiores financiadores do polo de duas rodas, passou a exigir CNH, se o cliente não tem, o banco não concede”.

O vendedor da concessionária da Yamaha, Braga Motos, Juarez Filho, afirma que o panorama do mercado mudou radicalmente do oitavo para o nono mês de 2011. “Agosto foi o melhor mês do ano, já setembro teve uma queda brusca”. Segundo ele, uma das mudanças de um período para outro foi a exigência da CNH. “Antes a BV não pedia carteira, agora só libera se a pessoa for habilitada”.

Fenabrave

Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), as vendas de motos no Amazonas caíram 12,33% em setembro de 2011 em relação ao mesmo mês de 2010. Em comparação a agosto, o comércio de motos no Estado registrou retração de 11,03%. Na comparação entre o acumulado dos primeiros nove meses deste ano e de 2010, houve crescimento de 19,09%. Em setembro de 2011, foram vendidas 1.969 motocicletas, enquanto que no nono mês do ano anterior, o número chegou a 2.246 unidades. Em agosto deste ano, foram registradas as vendas de 2.213 motos. De janeiro a setembro de 2011, as lojas de motos do Estado venderam 18.480 unidades. Já no mesmo período do ano anterior, 15.518 unidades foram vendidas.

Autônomos lideram a inadimplência

Autônomos e pessoas sem movimentação bancária também entraram na ‘lista negra’ das financeiras. “Esse público está como principal responsável pela inadimplência, que está muito alta, por isso os bancos estão restringindo a venda”, disse Paulo Tavares. O consultor de vendas da Dafra informou que a rígida política de aprovação de crédito das financeiras se intensificou em setembro. “A compra sem entrada vem com juros elevados justamente para incentivar a compra com entrada e os clientes que não tem experiência de crédito estão tendo mais dificuldade”, afirma.

O gerente geral da Sundown Motos destacou que, além da exigência da CNH, outros pontos refletiram na retração das vendas de motos. “Os bancos começaram a fazer uma seleção rigorosa, identificando os clientes que estão ‘negativados’ e exigindo movimentação bancária diária ou semanal”, afirmou. O consultor de vendas da concessionária da Honda, Manaus Moto Center, Manoel Neto, confirma que a compra por autônomos ficou mais difícil. “Por financiamento eles quase não conseguem, só mesmo por consórcio”, disse.

Análise

Na opinião do economista Francisco de Assis Mourão, a exigência da CNH para aquisição de motos financiadas deve estar ocorrendo porque pessoas físicas estão concentrando a compra e não estão quitando suas dívidas. “Os bancos estão querendo dizer: ‘se você já comprou moto, não vou mais vender’, os compradores devem estar repassando e alugando as motos, e os bancos estão ficando ‘a ver navios’”, afirmou. Para o especialista, esse recurso serve para garantir segurança às financeiras, evitando assim novos ‘calotes’.

BPTran investiga perfil no Facebook que avisa fiscalizações de trânsito em Curitiba

 

 

No site, há fotos e endereços dos locais das blitze clicadas e enviadas de celulares para ser compartilhadas com quase 2.000 "amigos" cadastrados

 

| Redação Bem Paraná com informações do UOL

 

Um perfil chamado "Blitz Curitiba" foi criado no Facebook para "dedurar" as operações de fiscalização no trânsito e evitar que motoristas da cidade sejam parados. O perfil contém fotos e endereços dos locais das blitze clicadas e enviadas de celulares para ser compartilhadas com quase 2.000 "amigos" cadastrados. A divulgação é ilegal, mas no perfil os criadores defendem a difusão da informação para impedir flagrantes. A denúncia é de reportagem do Uol.

 

"Chegou a hora de usar a Internet a nosso favor! Já passou da época onde ela era usada apenas para se comunicar com amigos e receber fofocas. Agora, será a nossa maior aliada para desviar de batidas policiais inesperadas. Compartilhe fotos, mande endereços ou dê check-in no local onde se encontra a blitz. Vamos ajudar quem está dirigindo com a habilitação vencida, quem teve a CNH caçada e os adeptos às baladas", diz a mensagem, numa defesa direta à prática de vários crimes e delitos de trânsito que resultam em apreensão do veículo ou cassação da carteira de habilitação.

 

Posts recentes do site ilegal apontam que os frequentadores informaram a realização de blitze na noite desta quinta-feira, uma da Polícia Rodoviária Federal, no antigo trecho urbano da BR-116 (Linha Verde), e outra na rua Ubaldino do Amaral, na região central de Curitiba.

 

A reportagem lembra que o perfil surge justamente um momento em que a polícia está aumentando o número de operações semanais em Curitiba, principalmente em regiões próximas a bares e casas noturnas. São pelo menos três delas a cada sete dias desde o final do mês passado. Somente no primeiro semestre deste ano, mil motoristas foram flagrados alcoolizados, segundo dados do BPtran (Batalhão de Polícia de Trânsito).

 

Por conta dessa quantidade de motoristas flagrados, o BPtran desencadeou a operação "Lei Seca" de intensificação das fiscalizações. As operações não têm data para terminar. O comando do BPTran informou que o site já está sendo investigado, assim como a identificação dos responsáveis por ele.

 

"A pessoa que cria um espaço desse acaba prestando um desserviço à sociedade. As blitze não são apenas focadas no trânsito. Elas servem para encontrar carros roubados e tirar de circulação pessoas que estão com mandando de prisão. Eu lamento que pessoas tenham esse tipo de cultura, já que o que a sociedade mais quer no momento é segurança", afirmou o comandante do BPtran, tenente coronel Leomir Mattos de Souza, em entrevista ao repórter Dimitri do Valle, do UOL.

 

Depoimentos dados no site da reportagem

 

A divulgação é ilegal aonde?

 

Do ponto de vista da legislação penal, não é crime divulgar informações de localização de blitz. Proibir ou censurar pode violar a liberdade de expressão, garantida pela Constituição Brasileira e pela Declaração Universal do Direito do Homem.

 

Constituição Brasileira de 1988

Art. 220: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

 

Declaração Universal do Direito do Homem de 1948

Art. 19: Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras.

 

Fonte : http://www.bemparana.com.br/index.php?n=193359&t=bptran-investiga-perfil-no-facebook-que-avisa-sobre-fiscalizacoes-de-transito-em-curitiba

MP quer tirar CNH de motorista condenado por homicídio

 

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso em que se discute a suspensão da carteira de habilitação de um motorista profissional condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar) em um acidente de trânsito. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.

Ao se manifestar pela repercussão geral da questão constitucional tratada neste recurso, o ministro Joaquim Barbosa sustentou a sua amplitude. "Trata-se de discussão que transcende os interesses subjetivos das partes e possui densidade constitucional, na medida em que se questiona se a imposição da penalidade de suspensão da habilitação para dirigir, prevista no artigo 302 da Lei 9.503/1997, quando o apenado for motorista profissional, violaria o direito constitucional ao trabalho", afirmou o relator, no Plenário Virtual.

O Ministério Público de Minas Gerais recorreu ao STF depois que o Tribunal de Justiça retirou da condenação a suspensão do direito de dirigir, por entender que a punição inviabiliza o direito ao trabalho, constitucionalmente assegurado (artigo 5º, inciso XIII, da Constituição). Para o TJ-MG, como se trata de motorista profissional, é desta atividade que o trabalhador obtém a remuneração essencial para o seu sustento e de sua família.

No Supremo, o Ministério Público de Minas Gerais sustenta que a interpretação dada pelo TJ-MG ao artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, acabou por contrariar o próprio dispositivo, "pois a real intenção do constituinte era a de tutelar a liberdade de ação profissional e não propriamente o direito ao exercício do trabalho". Para o MP, a suspensão do direito de dirigir decorre do princípio da individualização das penas. "Se a Constituição Federal permite ao legislador privar o indivíduo de sua liberdade e, consequentemente, de sua atividade laboral, em razão do cometimento de crime, poderia também permitir a suspensão da habilitação para dirigir como medida educativa", sustenta.

RE 607.107

Culpa da auto-escola ou do Detran-RJ

 

Meu nome é heitor meu renach é rj207030502 iniciei meu processo no ano passado , vencimento dia 28/10/11 fiquei reprovado na prova pratica de moto , fui a auto escola fui informado a pagar novamente o duda e dei continuidade ao processo da categoria [B] , fiz o teste e passei , apos esperar os 7 dias uteis liguei e fui informado que meu processo esta estacionado no exame de moto, como reprovado pois nao entrei com um processo de cancelamento da categoria A [moto] , sendo que não fui avisado pela minha auto-escola durante esses meus 2 meses de espera para prova pratica ,agr que ja estou com o resultado de aprovado corro o risco de perder meu processo , o que posso fazer pois meu processo vence dia 28 daqui a exatamente 16 dias , Qual procedimento que devo tomar ? e que atitudes posso tomar com minha auto escola ?
obrigado desde ja agradeço a atenção !

fonte :  http://www.reclameaqui.com.br/1799837/detran-rj/culpa-da-auto-escola-ou-do-detran/

10/10/2011

Aulas de direção noturna podem diminuir

Contran estuda redução da carga horária depois de pedido das autoescolas que alegam falta de segurança

Márcio Alves, do Metro SP noticias@band.com.br

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estuda reduzir o número de horas de aulas de direção noturna obrigatórias. Após pedido das autoescolas, o conselho criou um grupo de estudos para analisar a alteração do artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro. O texto obriga os alunos a fazerem um mínimo de 4 horas de aulas práticas após as 18h.

Com a mudança, o número de horas deve cair para apenas uma hora. Além do grupo de estudos, também tramita em Brasília um projeto de lei, do deputado federal Vicentinho (PT), que pede o fim das aulas, que começaram a ser obrigatórias em maio do ano passado.

A medida vem sendo alvo de reclamação das autoescolas, que alegam falta de segurança para instrutores e alunos. Os centros de formação também argumentam que, com o aumento na demanda de alunos, as escolas não conseguem dar conta da procura, o que prolonga o período para que os alunos consigam obter a CNH.

O presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Magnelson Carlos de Souza, discutiu as mudanças com o novo diretor do Contran, Júlio Ferraz Arcoverde, na quinta-feira. “O diretor se mostrou favorável à alteração do artigo. Ele entendeu que a obrigatoriedade de 4 horas de aulas noturnas é um exagero”, afirma Souza. De acordo com ele, existe uma grande possibilidade de as mudanças saírem ainda esse ano.

Fonte : http://www.band.com.br/noticias/transito-sp/noticia/?id=100000461233

LEI SECA , QUEM DISSE NÃO SE TEM COMO GANHAR O RECURSO PARA SUSPENSÃO DE CNH E DIRIGIR COM SUSPEITA DE ESTA SOB INFLUÊNCIA DE ALCOOL LEI SECA, A FAMOSA LEI SECA.

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RENATA MELLO

 

CLIENTE : RENATA M. MEIRELLES.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº E40158365

RECURSO Nº E12-540822-2011 DEFERIDO EM 1ª INSTÂNCIA

GANHAMOS E O CLIENTES SE LIVROU DA SUSPENSÃO DE SUA CNH/HABILITAÇÃO E NÃO TEVE DE PAGAR A MULTA DE R$ 957,70

LEI SECA RECURSO GANHO POR NOSSO ESCRITÓRIO

QUANDO NINGUEM MAIS ACREDITAVA, PROVAMOS QUE É POSSÍVEL GANHAR O RECURSO PARA A MULTA DA LEI SECA E

SALVAR O MOTORISTA DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR MANTENDO SUA CONDIÇÃO DE MOTORISTA.

 

GILVAN PIRES

 

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CLIENTE : gILVAN P. PIRES.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº E40272544

RECURSO Nº E12-535822-2009-2011 DEFERIDO EM 1ªº INSTÂNCIA

GANHAMOS E O CLIENTES SE LIVROU DA SUSPENSÃO DE SUA CNH/HABILITAÇÃO E NÃO TEVE DE PAGAR A MULTA DE R$ 957,70

RECURSOS DE MULTA PARA LEI SECA,GANHOS POR NOSSO ESCRITÓRIO

 

MUITOS DIZEM QUE É IMPOSSÍVEL AQUI NOS MOSTRAMOS QUE É POSSÍVEL CONFIRA VOCÊ TAMBEM , LIGUE PRA GENTE E VENHA SER TAMBEM UM VENCEDOR.

CLIENTE : RODRIGO H. DA SILVA       

AUTO DE INFRAÇÃO Nº E40557744   

RECURSO Nº E12-546060-2011 DEFERIDO EM 1ªº INSTÂNCIA

GANHAMOS E O CLIENTES SE LIVROU DA SUSPENSÃO DE SUA CNH/HABILITAÇÃO E NÃO TEVE DE PAGAR A MULTA DE R$ 957,70

 

RODRIGO HERCULANO

Autoescola pode ter aplicado golpe em alunos de Bataguassu

NovaNotícias/RW

Eder Aparecido dos Santos, de 29 anos de idade procurou a delegacia de Polícia Civil da cidade de Bataguassu, para registrar uma ocorrência de preservação de direito nesta quinta-feira. Consta na ocorrência da Polícia, quando o Eder chegou a uma autoescola para acertar detalhes das aulas se deparou com as portas fechadas.

Conforme o comunicante no local havia apenas um papel comunicando para os alunos procurar o Ciretan. De acordo com o Eder no Ciretran foi encontrado apenas a ficha de inscrição.

Em depoimento para a Polícia Civil, Eder disse que fez a matricula na referida autoescola no dia 10 de agosto deste ano, sendo que pela matricula pagou R$ 660,00 (parcelados e já quitados), segundo ele. A Polícia vai apurar o caso.

 

FONTE : http://www.midiamax.com.br/noticias/771644

09/10/2011

Detran-SP pode suspender mais de 10 mil carteiras de habilitação no estado

 

SÃO PAULO - A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de mais de 10 mil motoristas do estado de São Paulo que atingiram ou ultrapassaram 20 pontos de multas nos últimos 12 meses poderá ser suspensa.

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) enviará um documento de notificação para quem está irregular. A lista completa dos condutores infratores notificados neste mês foi divulgada no Diário Oficial de São Paulo nesta sexta-feira (07).

Quem cometeu uma infração gravíssima (como participar de "racha", ultrapassar 50% da velocidade máxima permitida, dirigir embriagado ou pilotar sem capacete), além de receber sete pontos na carteira, passará a integrar a relação de infratores, mesmo sem ter somado os 20 pontos.

Defesa
Os infratores têm até 30 dias, a partir do recebimento da correspondência, para entrar com recurso de defesa. Caso contrário, serão julgados à revelia, perdendo o direito de conduzir seu veículo, conforme Resolução 182 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Os que tiverem o recurso negado devem comparecer ao órgão de trânsito onde estão cadastrados e entregar a carteira de habilitação, que poderá ficar suspensa em um período de 30 dias a um ano, dependendo das infrações cometidas.

Para infratores reincidentes no período de 12 meses, após o cumprimento do período de suspensão, as penalidades aplicadas variam de seis meses a dois anos. Caso não seja entregue, a CNH poderá ser apreendida durante blitz ou fiscalizações de trânsito.

Reciclagem
Enquanto vigorar a suspensão da carteira, haverá a obrigatoriedade de frequentar um curso de reciclagem com 20 horas de duração. O curso é gratuito no Detran.

A espera por vagas costuma ser longa e o motorista só tem novamente sua carta após o pagamento da pena disciplinar, quando obterá o certificado do curso de reciclagem.

Ainda é possível realizar a reciclagem em algum CFC (Centro de Formação de Condutores) autorizado, pagando o valor correspondente.

Penalidades
Se o condutor for flagrado dirigindo com a carteira cassada, o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro define a detenção de seis meses a um ano mais uma multa.

Caso o motorista seja pego dirigindo ou cometa alguma infração durante o período de suspensão, a lei prevê a cassação da carteira por um período de dois anos. Para reaver sua CNH, o condutor terá de se submeter a todos os procedimentos para obter uma nova carteira, como se fosse iniciante, o que inclui até aulas em autoescola.

Centros de Formação de Condutores têm prazo definido para renovar credenciamento Detran–Tocantins

 

 

Com a publicação da Portaria 1700/11 do Detran-TO, está correndo o prazo para que os 123 Centros de Formação de Condutores (CFCs) que atuam no Tocantins se adéquem a uma série de exigências de funcionamento – condição para que tenham renovado seu credenciamento junto ao Detran-TO e possam continuar funcionando. A renovação de credenciamento, obrigatória, ocorrerá entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2012.

Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 21, a portaria estabelece critérios que atendem a portaria 358/2010 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no que se refere à estrutura física e administrativa dos CFCs, equipamentos, dotação de veículos próprios, material didático, horário de funcionamento e número de alunos atendidos pelas empresas.

Ao adotar essas medidas o Departamento de Trânsito do Estado atende também a resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tendo como meta reduzir os índices de acidentes de trânsito.
Novos credenciamentos

Quanto ao credenciamento de novos CFCs, os interessados devem encaminhar o requerimento à Diretoria Geral do Detran, atendendo às regras e a documentação estipulada pela portaria.

A portaria nº 1700/2011 está disponível no site www.detran.to.gov.br, a partir do menu Legislação, no link Detran Tocantins.

Reunião

A portaria foi tema de reunião na tarde desta sexta-feira, 7, com proprietários e diretores gerais de Centros de Formação de Condutores. O evento aconteceu no auditório do Quartel do Comando Geral, da Polícia Militar, em Palmas e contou com a presença do Diretor Geral do Detran-TO, coronel Júlio César da Silva Mamede.

Na ocasião, o Diretor Geral ressaltou que as exigências não representam novidade, são normas exigidas pelo Denatran desde 2010, na portaria 358. “O que estamos buscando com a portaria estadual é enquadrar os nossos credenciados às normas federais de funcionamento dos CFCs”, ressaltou ao acrescentar que o objetivo é assegurar um processo pedagógico que garanta boa qualificação dos candidatos à CNH, com reflexos na diminuição dos índices de acidentes”.

Estiveram presentes na reunião cerca de 200 pessoas, entre as quais o vice-presidente da associação de CFCs, Márcio Cristiano Novaes de Carvalho, que frisou a importância da portaria para a regulamentação da classe.

Também compareceram a reunião o Diretor Executivo do Detran-TO, Lélio Dias de Souza; o superintendente Operacional do órgão e presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-TO), Flávio Oliveira Moreira, além de diretores e coordenadores do órgão.

 

Fonte : http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=30183

Detran de SC mantém Centros de Formação de Condutores funcionando irregularmente, Medida descumpre decisão judicial e oferece riscos à boa formação de motoristas no Estado

  

 

Por Janaína Miranda

Apesar de decisão judicial, de 5 de julho desse ano, proferida em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina (Sindemosc), determinar expressamente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que mantenha credenciados somente os Centros de Formação de Condutores (CFCs) “em regular funcionamento e não impedidos de atuar por decisão judicial”, o Estado de Santa Catarina mantém em atividade dezenas de CFCs que tiveram o direito de funcionamento negado pela justiça.

Essa situação levou o Sindemosc a requerer ao Juízo de Direito da Vara da Fazenda da Capital que sejam determinadas as medidas necessárias para que a decisão de julho seja cumprida – na época, o Juiz deu prazo de cinco dias para que o Detran regularizasse a situação, impondo multa diária ao Diretor do Detran em caso de descumprimento, e até o momento a determinação não foi cumprida pelo órgão de trânsito. O fato coloca em risco a boa formação de condutores e pode gerar dúvida sobre a validade dos diplomas expedidos por essas empresas.

Em petição protocolada no dia 30 de setembro pelo Sindemosc, o Advogado Rafael de Assis Horn apresentou farto volume de documentos comprovando que vários CFCs continuam atuando ilegalmente. São empresas que apenas iniciaram suas atividades porque conseguiram decisões provisórias concedidas pela 1ª instância da Justiça, mesmo após a edição da lei estadual que passou a exigir licitação no setor (lei n. 12.291/2002).

Posteriormente, o Tribunal de Justiça catarinense cassou a maioria dessas decisões, por entender que a partir de 2002, após a edição da lei estadual n. 12.291, é imprescindível prévia licitação para o funcionamento de CFCs. Das 107 empresas que obtiveram liminar favorável ao credenciamento após a exigência legal de licitação, mais de 80 já tiveram sua permissão revogada pelo TJSC, estando, portanto, em funcionamento irregular.

Sindicato defende licitação para qualidade nos cursos

O Advogado do Sindemosc alerta que o descumprimento das decisões judiciais pelo Detran gera insegurança jurídica no setor e causa incerteza ao consumidor quanto às empresas que efetivamente são regulares, podendo resultar, inclusive, em dúvidas sobre os diplomas dos cursos que elas estão oferecendo. A lei estadual determina ainda que o número de CFCs em cada cidade deve ser proporcional à população. Devido ao descumprimento da decisão judicial pelo Detran, estima-se em mais de 400 o número de empresas operando hoje no Estado, apesar de o próprio Detran possuir estudo mostrando que Santa Catarina poderia ter no máximo 270 – no Rio Grande do Sul, por exemplo, são 274 CFCs autorizados pelo órgão de trânsito.

“O Sindemosc defende a realização imediata da licitação para assegurar um número proporcional e razoável de CFCs operando no Estado, de modo a propiciar uma prestação de serviços de melhor qualidade. Com o número elevado de mortes que ocorrem no trânsito, precisamos, cada vez mais, de motoristas preparados em bons Centros de Formação”, destaca Horn, apontando ainda que o Detran catarinense não teria estrutura para fiscalizar todos os CFCs que mantêm credenciados.

O Advogado também destaca que, de acordo com a decisão judicial proferida pela Vara da Fazenda da Capital, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o setor pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Detran não admite o funcionamento dos CFCs que tiveram o direito negado pela justiça – empresas que iniciaram suas atividades com decisões provisórias concedidas pela 1ª instância da Justiça, já cassadas pelo TJSC.

Fonte : http://www.tvbv.com.br/canais/transito/detran_de_sc_mantem_centros_de_formacao_de_condutores_funcionando_irregularmente.html

08/10/2011

Justiça dá prazo de 48 horas para Detran/SC descredenciar auto-escolas irregulares

 

 

Sindemosc denunciou à Justiça que órgão de trânsito não cumpre decisão judicial proferida em julho de 2011

Aline Felkl

auto escola

auto escola / Foto: Jornal O Barriga Verde

O Juízo da Vara da Fazenda da Capital determinou, no final desta sexta-feira (7.10), que o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) cumpra em 48 horas decisão judicial proferida em 5 de julho desse ano, que exige o descredenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) em situação irregular no Estado. O prazo começa a contar a partir da comunicação oficial da justiça ao Diretor do Detran.

O descumprimento da decisão judicial de julho, proferida na ação civil pública movida contra o Diretor do Detran e contra as auto-escolas irregulares, foi comunicada à justiça no dia 30 de setembro pelo advogado Rafael Horn, que representa o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina (Sindemosc).

Na decisão desta sexta-feira o Juiz de Direito acolheu o pedido do Sindemosc e decidiu aumentar a multa pessoal de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia ao Diretor do Detran, caso esta nova determinação judicial para o descredenciamento (que tem prazo de 48 horas para efetivação) não seja cumprida.

O advogado Rafael Horn apurou que mais de 80 CFCs não têm amparo legal no Estado. São empresas que somente passaram a funcionar por força de liminares concedidas no primeiro grau da justiça, mas que já foram revogadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por conta disto, esses CFCs tiveram suas autorizações de funcionamento junto ao Detran/SC expressamente vedadas na decisão judicial proferida em julho, na ação civil pública ajuizada pelo Sindemosc.

Na decisão desta sexta-feira o Juiz de Direito afirma que “não é permitido que CFCs que tiveram suas liminares negadas judicialmente estejam exercendo atividades de formação de condutores”, e que “não ressoam dúvidas de que o Diretor do Departamento de Trânsito, mesmo ciente do conteúdo da decisão judicial, está a descumprir a determinação, admitindo que CFC´s com decisão judicial desfavorável recebam o credenciamento”.

Por conta disso, o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública também determinou remessa de cópia dos autos da ação do Sindemosc à Promotoria da Moralidade Administrativa, para que Ministério Público seja informado da situação, “noticiando a desídia do Diretor do DETRAN em cumprir a determinação judicial”.


Risco à formação de condutores e insegurança jurídica no Estado

A manutenção do funcionamento de CFCs impedidos de atuar pela justiça coloca em risco a boa formação de condutores e pode gerar dúvidas sobre a validade dos diplomas expedidos por essas empresas. Elas iniciaram atividades porque conseguiram decisões provisórias concedidas pela 1ª instância da Justiça, mesmo após a edição da lei estadual que passou a exigir licitação no setor (lei n. 12.291/2002).

Posteriormente, o Tribunal de Justiça catarinense cassou a maioria dessas decisões, por entender que a partir de 2002, com a vigência da lei estadual n. 12.291, é imprescindível prévia licitação para o funcionamento de CFCs. Das 107 empresas que obtiveram liminar favorável ao credenciamento após a exigência legal de licitação, mais de 80 já tiveram sua permissão revogada pelo TJSC, estando, portanto, em funcionamento irregular.

O Advogado do Sindemosc alerta ainda que o descumprimento das decisões judiciais pelo Detran gera insegurança jurídica no setor e causa incerteza ao consumidor quanto às empresas que efetivamente são regulares. A lei estadual determina ainda que o número de CFCs em cada cidade deve ser proporcional à população. Devido ao descumprimento da decisão judicial pelo Detran, estima-se em mais de 400 o número de empresas operando hoje no Estado, apesar de o próprio Detran possuir estudo mostrando que Santa Catarina poderia ter no máximo 270 – no Rio Grande do Sul, por exemplo, são 274 CFCs autorizados pelo órgão de trânsito.

“O Sindemosc defende a realização imediata da licitação para assegurar um número proporcional e razoável de CFCs operando no Estado, de modo a propiciar uma prestação de serviços de melhor qualidade. Com o número elevado de mortes que ocorrem no trânsito, precisamos, cada vez mais, de motoristas preparados em bons Centros de Formação”, destaca Horn, apontando ainda que o Detran catarinense não teria estrutura para fiscalizar todos os CFCs que mantêm credenciados.

O Advogado também lembra que, segundo entendeu a Justiça, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o setor pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Detran também não admite o funcionamento dos CFCs que tiveram o direito negado pela justiça.

 

fonte :  http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/atualidade/justica-da-prazo-de-48-horas-para-detran-sc-descredenciar-auto-escolas-irregulares-1.963542

Portador de necessidades especias tirar carteira exige alguns testes especiais

De acordo com Henrique Luelsdorf Junior, instrutor teórico de uma autoescola de Maringá, o procedimento básico para pessoas com deficiência física tirarem a carteira é basicamente igual às demais.

Nesse sentido, é necessário que o candidato tenha 18 anos completos, documento de identificação e CPF e que passe pelas avaliações psicológica e de aptidão física e mental.


Da mesma forma, frequência obrigatória em curso teórico com 45 aulas, exame teórico, 20 aulas práticas para cada categoria (sendo 20% obrigatoriamente de aulas noturnas) e, por fim, a realização do exame prático de direção, completam o processo.


A diferença está no exame de aptidão física e mental, cuja função vai muito além de avaliar a necessidade do uso de óculos ou não, ficando incumbido de constatar, também, a capacidade física e mental do aspirante a motorista.


Essa avaliação é feita em Maringá por uma clínica credenciada ao Detran-PR, que, identificando a pessoa como deficiente, a encaminhará para outra avaliação, em Curitiba, na qual serão determinadas quais alterações devem ser feitas em seu veículo.


"Esta segunda avaliação é feita por uma clínica especializada conveniada

ao Detran-PR, localizada em Curitiba. Todos os candidatos com necessidades especiais do Estado do Paraná, são encaminhados a esta clínica", afirma Luelsdorf Junior.

Léo Castro

Alavanca próxima ao volante substitui o freio e o acelerador

Na prática

Patricia Rosa Mazetti Bianchini, instrutora prática de uma autoescola de Maringá, explica que enquanto as aulas teóricas direcionadas a indivíduos que pretendem tirar a carteira são exatamente iguais para pessoas com ou sem necessidades especiais, as aulas práticas variam segundo a adaptação feita no veículo.

Desse modo, como as adaptações são específicas para cada caso, o Detran-PR autoriza a realização das aulas e exames práticos com o veículo do possível futuro motorista.
"Portanto, o candidato com necessidades especiais precisa de um veículo com as adaptações necessárias para o seu caso", diz Patricia.

Adaptados
85 veículos aproximadamente são adaptados em Maringá, segundo o Detran-PR.

Fonte : http://www.odiario.com/automotor/noticia/499958/tirar-carteira-exige-alguns-testes-especiais/

06/10/2011

Goleiro do Flamengo teria tentado burlar blitz da Lei Seca

 

 

Rio - O goleiro do Flamengo, Felipe, foi pego na blitz da Lei Seca, na madrugada da última sexta-feira, na Avenida das Américas, sentido Gávea, em frente a Clínica da Barra, na Zona Oeste do Rio. O camisa 1 rubro-negro teve sua carteira apreendida e foi multado em R$ 957,70. O caso teria ocorrido quando ele retornava de um churrasco, oferecido pelo técnico Vanderlei Luxemburgo.


Felipe dirigia seu Ford Edge quando, ao se aproximar da blitz, teria percebido a operação e tentado trocar a direção com a pessoa que estava no carona. Aos passar pelos agentes, que perceberam a movimentação, pararam o veículo. O goleiro se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele acabou multado e também perdeu sete pontos na carteira.


O veículo acabou liberado, já que Felipe apresentou um condutor para retirá-lo.

Para Tribunal de Justiça do Rio, beber e dirigir não é crime

TJRJ       Sem título     lei seca

Motoristas flagrados na Lei Seca por dirigir alcoolizados não estão sendo punidos criminalmente pelo Tribunal de Justiça do Rio. Com isso, eles ficam livres da possibilidade de condenação a penas de seis meses a três anos de prisão.

A reportagem pesquisou 56 processos que chegaram ao TJ, responsável por julgar recursos contra decisões dadas em primeira instância. Em 46 deles, os desembargadores decidiram parar a ação penal. Nos outros dez casos, o TJ mandou a ação penal seguir.

De acordo com o texto, o argumento mais comum dos desembargadores é que os motoristas não dirigiam de maneira a colocar nenhuma vida em risco no momento em que a blitz da lei os parou. São casos, por exemplo, em que o condutor não tinha sinal claro de embriaguez nem andava em ziguezague.

 

Fonte :  http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=15354

05/10/2011

Lei Seca é frágil, diz especialista

 

A Lei seca precisa ser fortalecida para garantir sua eficácia. A declaração é do especialista em segurança, Jorge Lordello. Segundo ele, apenas quando o motorista for obrigado a se submeter ao teste do bafômetro haverá punição adequada.


“A constituição diz que ninguém é obrigado a gerar prova contra si. Por isso, a pessoa se recusa a fazer teste”, afirma. Ele lembra que existe um projeto de lei, encaminhado ao Congresso Nacional, para obrigar os motoristas a fazer o teste. “Se alguém se recusar a soprar o bafômetro, seria considerado embriagado”.

 

Fonte :  http://www.band.com.br/primeirojornal/conteudo.asp?ID=100000460269

Goleiro Felipe é pego em Blitz da Lei Seca, na Barra

Arqueiro do Flamengo se recusou a fazer teste do bafômetro, teve habilitação apreendida e pagou multa de R$ 957,70

 

 

Na madrugada da última sexta-feira, o goleiro Felipe foi pego na blitz da Lei Seca, na Barra, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O jogador se recusou a fazer o teste do bafômetro e acabou multado em R$ 957,70, tendo sua habilitação apreendida.

O carro do arqueiro rubro-negro acabou sendo liberado, já que um amigo do jogador passou a dirigí-lo.

Fonte :  LANCENET! http://www.lancenet.com.br/flamengo/Felipe-pego-Blitz-Lei-Seca_0_566343547.html#ixzz1Zx8DsI00

Justiça do Rio decreta prisão preventiva de ex-coordenador da Lei Seca

Alexandre Felipe Mendes é acusado de homicídio doloso, por ter deixado um morto e três feridos em atropelamento ocorrido em agosto, em Niterói

Alexandre Felipe Mendes, que coordenou a Lei Seca, admitiu ter bebido uma taça de vinho na noite em que atropelou e matou um ciclista

Alexandre Felipe Mendes, que coordenou a Lei Seca, admitiu ter bebido uma taça de vinho na noite em que atropelou e matou um ciclista (Severino Silva/Ag.O Dia)

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do ex-coordenador da Operação Lei Seca Alexandre Felipe Mendes, por homicídio doloso (quando há intenção de matar). Ele atropelou quatro pessoas em Niterói, na região metropolitana do Rio. Uma das vítimas morreu.
No episódio, ocorrido em agosto deste ano, Mendes não prestou socorro às vítimas. Ele dirigia um Mistubishi Pajero preto e bateu em um poste. Alegou, como causa do acidente, um desequilíbrio causado com a passagem de uma bicicleta e a pista esburacada da via. O condutor da bicicleta era Hermínio Cosme Pereira, que teve morte cerebral. Os outros três atropelados ficaram feridos.

O advogado de Mendes, José Maurício Ignácio, afirmou na época que seu cliente havia tomado uma taça de vinho antes do atropelamento. O inquérito policial foi feito pela 81ª DP (Itaipu) e entregue ao Ministério Público do Rio.

 

Fonte : http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/justica-do-rio-decretra-prisao-preventiva-de-ex-coordenador-da-lei-seca

Virna perde habilitação em blitz da Lei Seca, diz jornal, A ex-jogadora de vôlei teria ficado sem a carteira na madrugada do dia 30.

 

 Raphael Mesquita/- Photo Rio News

Virna e o marido aproveitam o Rock in Rio, no dia 29

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal "O Globo", Virna perdeu sua carteira de motorista ao ser parada em uma blitz da Lei Seca, na Lagoa, na Zona Sul do Rio, na madrugada de sexta-feira passada, 30.

A publicação não especifica se a ex-jogadora de vôlei foi pega alcoolizada ou não estava com a documentação em dia. Na ocasião, ela voltava do Rock in Rio, após curtir shows como os de Ivete Sangalo e Shakira na Cidade do Rock, na Zona Oeste da cidade.

 

Fonte : http://ego.globo.com/Gente/Noticias/0,,MUL1675063-9798,00-VIRNA+PERDE+HABILITACAO+EM+BLITZ+DA+LEI+SECA+DIZ+JORNAL.html

Motorista tem CNH suspensa por multas de carro furtado há 3 anos: "Se pudesse, transferia o carro para o ladrão" Sergio Silva e Marcelo Borges

 

O Chevette foi roubado, mas continua danod dor de cabeça ao proprietário

O auxiliar de produção, Eloir de Paula Cordeiro, de 29 anos, morador de Campo Magro, município da região metropolitana de Curitiba, vive um drama que parece sem solução. Há três anos ele teve o seu Chevette amarelo furtado, do pátio de estacionamento de um supermercado, no bairro Santa Felicidade, em Curitiba. De lá para cá, além de não ter reencontrado o veículo, já foi multado diversas vezes, o que o levou inclusive a perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Cadê o carro?

Há três anos, o auxiliar de produção saia de um supermercado com familiares e no momento em que chegou ao estacionamento teve uma surpresa desagradável: haviam furtado o seu Chevette amarelo.

“Fizemos a compra e na hora que saímos do supermercado, cadê o carro? Levamos um susto. Mas não teve jeito, tive que pagar um táxi para levar as compras para casa. E nunca mais vi o Chevette”, afirmou Eloir.
Multas

Mas o pior ainda estaria por vir. Meses depois de ter o Chevette furtado, a esperança de recuperar o veículo saiu de cena, dando lugar ao desespero. Isto porque multas começaram a chegar à residência da família, no Jardim Boa Vista II, em Campo Magro. Essa semana, por exemplo, outra multa de alta velocidade foi emitida. Muitas delas, inclusive, com a foto do Chevette, placa AEC-5513, fabricado em 1983.

 

o Chevette já recebeu mais de R$ 2 mil de multa

Mais de dez multas já foram entregues a Eloir, que teve a carteira de habilitação suspensa pelo Detran-PR. O carro já conta com cerca de R$ 2.250,00 apenas em dívidas de penalidades de trânsito, quase o atual valor de mercado do veículo. Na polícia, como explica Eloir, a resposta é uma só: nada pode ser feito.

“A polícia diz que não pode fazer nada até que o veículo seja encontrado. Já recorri ao Juizado, ao DETRAN, e é a mesma coisa: ninguém pode fazer nada. É um absurdo”, protestou o proprietário, que de vítima de furto, passou a réu.

“O veículo está rodando normalmente, e sendo multado direto, mais em Curitiba do que aqui na região de Campo Magro. São multas por velocidade máxima, sinal vermelho, e outras coisas. E ninguém consegue deter o veículo. Complica a gente”, lamentou Eloir, que ainda enfatizou o seu desespero.

“Se eu pudesse, transferia o carro para o ladrão”, concluiu.

MULHER É PRESA COM CNH FALSA; DOCUMENTO CUSTOU R$ 1,2 MIL

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Em Nova Santa Helena, durante fiscalização na BR-163, uma mulher foi presa em flagrante após apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa. O documento dela foi checado pelos policiais que constataram que a numeração da carteira era inexistente. Ela foi enquadrada pelo crime de falsificação de documento, como prevê o artigo 304 do Código Penal Brasileiro.

A mulher estava em uma motocicleta YBR 125, com placas de Sinop (503 km distantes da Capital).

À Polícia Rodoviária Federal (PRF), a mulher disse que comprou a CNH em Sinop e que pagou R$ 1,2. Ela teve o auxílio de um funcionário do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran). Ela foi encaminhada para a delegacia de Itaúba, e o caso será investigado pela Polícia Civil do município.

CNH adulterada

No domingo (02), policiais rodoviários federais do Núcleo de Operações Especiais (NOE) apreenderam na BR-364, em Jangada, um veículo Gol com placas de Goiânia (GO), conduzido por um homem de 51 anos.

O documento apresentado pelo condutor apresentava diversos indícios de adulteração. Ao verificarem os elementos de identificação do carro, os agentes da PRF constataram outros sinais de adulteração.

O caso foi parar na Delegacia Especializada em Repressão ao Roubo e Furto de Veículos da Capital.

Notificação de vencimento da CNH poderá ser feita pelo correio

 

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Presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aconteceu nesta quarta-feira, 5/10, com a finalidade de apreciar pauta com 35 itens. Destes, 20 foram aprovados, dentre eles o Projeto de Lei 541/2011, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a policiais e bombeiros da Polícia Militar do Estado que se acidentam em trabalho; e o PL 516/2011, da deputada Maria Lúcia Amary, sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado.

Estavam presentes os deputados Fernando Capez (PSDB); Geraldo Cruz e João Antônio, do PT; André Soares (DEM); Antônio Salim Curiati (PP); a deputada Vanessa Damo (PMDB); Ulysses Tassinari (PV) e Edson Ferrarini (PTB).

A íntegra das proposituras pode ser consultada no Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.

Autor: Da Redação - Daniela Kuriyama

Fonte : http://al-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2864168/notificacao-de-vencimento-da-cnh-podera-ser-feita-pelo-correio

Estudo define número de centros de formação de condutores em Santa Catarina Desde o ano passado, o governo tenta regularizar a situação das autoescolas

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Por Gabrielle Bittelbrun | gabrielle.bittelbrun@diario.com.br

Está na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) a proposta do novo estudo de viabilidade econômica e social para o edital de licitação das autoescolas. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o edital lançado um mês antes, sinalizando que o estudo de viabilidade que baseava a publicação estava ultrapassado.

Esta matéria está na edição impressa do Diário Catarinense de hoje. Confira a versão completa do jornal aqui.

Desde o ano passado, o governo tenta regularizar a situação das autoescolas, que funcionam por credenciamento do Detran ou por liminar na Justiça, sem terem passado por licitação. O novo trabalho feito pelo Sebrae, determinando a quantidade de autoescolas no Estado, custará R$ 16 mil à SSP e terá nove semanas para ser realizado, segundo o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Vanderlei Rosso.

Depois de assinado o contrato com o Sebrae, o edital com o estudo atualizado será encaminhado ao Detran. O edital segue, então, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde os conselheiros decidirão se mantêm ou não a decisão de suspensão.

O TCE sustou, em caráter temporário, o último edital no dia 19 de julho por discordar do estudo de viabilidade econômica e financeira de 2009, com base em uma resolução de 1998.

A SSP afirmou que solicitou o novo trabalho do Sebrae antes do parecer final do Tribunal para adiantar o procedimento. Mesmo assim, o diretor do Detran considera que não há como o estudo ser concluído este ano. Rosso afirma que está mantido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio, por solicitação do MP.

O ajuste pediu pela abertura de licitação, o que foi feito pelo governo. O diretor do Detran atribui a demora do processo licitatório ao impasse entre as autoescolas e às intervenções do Tribunal.

— Espero que a gente termine a licitação o mais rápido possível para acabar com essa briga. A demora não é salutar para ninguém, nem para as autoescolas, nem para o governo. A lei diz que tem que ter licitação — aponta.

Na semana passada, o Sindicato dos CFCs (Sindemosc) entrou com mais uma ação na Justiça para que sejam fechadas mais de 80 autoescolas que estariam com as liminares cassadas. Segundo o assessor jurídico do Sindemosc, Noel Tavares de Jesus, os centros descumprem a Justiça.

Já para a Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACCFC), que representa os centros que funcionam com liminares, todas as autoescolas estão na mesma situação.

Fonte : http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/jsc/19,0,3514259,Estudo-define-numero-de-centros-de-formacao-de-condutores-em-Santa-Catarina.html

Contran dificulta transferência de multas

 

A partir de novembro deste ano, transferir multas de trânsito para outra pessoa ficará mais difícil e burocrático por conta da resolução 263 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A principal mudança é a exigência do reconhecimento das assinaturas em cartório - do proprietário e do condutor infrator - para a transferência da multa.

Outra medida determina que os envolvidos compareçam ao órgão de trânsito responsável pela autuação e assinem um documento na presença de um funcionário.
Atualmente, é exigido o envio de apenas um formulário assinado pelos envolvidos, aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Em até seis dias, o órgão responsável faz a transferência solicitada pelo motorista.

Antônio Joaquim de Siqueira, delegado da Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Rio Preto, explica que a proposta é “aumentar o grau de confiabilidade e evitará fraudes”. Entretanto, admite a decisão do órgão fará com que “o processo fique mais difícil, principalmente em cidades com população numerosa”.

Fonte: Bom dia

04/10/2011

Maricá e Detran-RJ chegam a um acordo

 

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Maricá e o governo estadual chegaram a um acordo para a cessão de espaço para o Departamento de Trânsito (Detran-RJ) na cidade. Na segunda-feira (3), em uma reunião com representantes do órgão, o prefeito Washington Quaquá (PT) anunciou que a antiga quadra da escola de samba Inocentes de Maricá funcionará, provisoriamente, como posto de vistoria do Detran-RJ no município, localizada na RJ-106, na altura do km 22. O posto definitivo deverá ficar no Parque Eldorado.

Durante a reunião ficou acertado que o espaço vai sofrer adaptações para que possar servir ao órgão estadual. Para não paralisar os serviços já agendados, a Prefeitura instalou contêineres para o funcionamento do posto de vistoria.

A retomada do antigo espaço que abrigava o Detran em Maricá foi solicitada pela Prefeitura em maio do ano passado para a construção de um centro cultural que homenageará o cartunista Henfil, falecido em 1987 por causa do vírus HIV. As obras do centro cultural está sendo financiados pela Caixa Econômica Federal.

 

Fonte :  http://www.osaogoncalo.com.br/site/pol%C3%ADtica/2011/10/3/32138/maric%C3%A1+e+detran-rj+chegam+a+um+acordo

Operação Lei Seca multa 33 motoristas em Resende

 

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Foi divulgado nesta segunda-feira (3) pela Secretaria de Governo do Estado o balaço da primeira Operação Lei Seca realizada no sábado (1º), em Resende. Durante a ação, que aconteceu na Avenida Dorival Marcondes Gody, no bairro Montese, foram abordados 91 veículos, sendo que 33 motoristas foram multados e 20 tiveram a carteira de habilitação apreendida. Foram realizados 50 testes de bafômetro, sendo que dois motoristas tiveram indíces de álcool acima do permitido, que é de 0,30 mg/l no organismo.

De acordo com o coordenador geral da operação, Major Marco Andrade, a fiscalização foi realizada por conta da Exapicor, que movimentou a cidade no fim de semana. Outras ações deste tipo voltarão a acontecer.

Os condutores detidos no teste do bafômetro foram autuados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Eles pagaram multa de R$ 300 e foram liberados.

FUNCIONÁRIOS ELOGIADOS PELOS CLIENTES GANHAM HOMENAGEM DO DETRAN

 

O DETRAN homenageia, nesta quarta-feira (5/10), os funcionários mais elogiados pelos clientes nos meses de julho e agosto. O campeão foi Flávio Cerqueira Ramalho, da Divisão de Aprendizagem, que recebeu doze comentários positivos sobre seu desempenho no atendimento. Com onze elogios, a equipe do Atendimento Preferencial, do Acesso 5, ficou em segundo lugar. A terceira posição foi ocupada por Nielsen Elias, do posto de habilitação da Gávea, com oito elogios.


Três funcionárias do Teleatendimento serão homenageadas

Também foram elogiados José Luiz Oliveira, do posto de vistoria de São Gonçalo, com seis menções; e Flávia da Silva Soares, Marcia Lisboa dos Santos e Zenilda Cardoso Guimarães, do Teleatendimento; Ilma de Carvalho, do Atendimento Preferencial; Suelen dos Santos Campista, do posto de habilitação de Teresópolis; e Jorge Henrique Lemos, do posto de habilitação de São Gonçalo, todos com três elogios. A equipe Cidadania Sobre Rodas, da Diretoria de Habilitação, recebeu dois elogios.
A homenagem acontecerá às 12h, durante cerimônia no auditório do departamento, no 14º andar do edifício sede. Estarão presentes o presidente Fernando Avelino e a Diretoria Colegiada.

03/10/2011

CCJ analisa projeto que amplia possibilidade de provas contra motorista embriagado

 

Está na pauta da reunião de terça-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado projeto de lei (PLS 48/2011) que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/1997) ampliando a possibilidade de provas contra motorista alcoolizado ou sob efeito de qualquer substância psicoativa.

A proposta, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autoriza também a certificação do estado do motorista não apenas pelo teste do bafômetro e exames fisiológicos, mas também mediante prova testemunhal, imagens, vídeos ou outra prova legalmente admitida.

A intenção do senador é evitar que o simples fato de o condutor se recusar a fazer o teste do bafômetro inviabilize uma possível condenação no caso de ele dirigir alcoolizado.

O relator da matéria na CCJ, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), apresentou voto favorável à proposta. Em seu relatório, Vital do Rêgo cita exemplo de um episódio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que o motorista conseguiu trancar ação penal contra ele por se recusar a fazer o teste do bafômetro.

- Não podendo ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, o agente pode, certamente, invocar essa garantia constitucional e não se submeter ao teste. Isso inviabiliza a medição do grau de alcoolemia, implicando a impossibilidade de incriminação, por ausência de um dos elementos do tipo penal. O PLS corrige essa distorção e, caso aprovado, garantirá a eficácia plena da Lei Seca - explicou o senador.

A votação do PLS 48/2011 se dará em decisão terminativa na CCJ.

 

DNA de criminosos

A criação de um banco de identificação genética de condenados por crime violentos ou hediondos volta à pauta da CCJ nesta terça-feira. O projeto foi aprovado no último dia 24 na forma de um substitutivo do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e, por isso, deve ser votado em turno suplementar.

O projeto original (PLS 93/2011), de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevê a identificação genética dos condenados para auxiliar a Justiça na solução de novos crimes. De acordo com Nogueira, o processo é o mesmo usado pelo FBI e por mais de 30 países e que ainda não foi adotado no Brasil por falta de legislação específica. Atualmente, a polícia investigativa brasileira trabalha apenas com dados genéticos identificados em vestígios deixados nos locais do crime, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele. Os dados, no entanto, não podem ser comparados aos dos criminosos pela ausência de um banco de DNA.

No voto favorável ao PLS 93/11, o relator Demóstenes Torres se disse convencido de que a proposta vai contribuir para reduzir os índices de violência no país. Ele decidiu fazer ajustes no texto original, por meio de substitutivo, para tornar obrigatória a identificação genética apenas para condenados por crime praticado de maneira dolosa (intencional), com violência de natureza grave.
A reunião da CCJ está marcada para às 10h, na Sala 03 da Ala Alexandre Costa.

nova forma para fiscalizar a velocidade

 

     

O que seria mais inteligente: fiscalizar a velocidade do veículo num ponto específico de uma estrada (como é feito com os radares) ou considerar a média em um determinado trecho? Por abranger uma área muito superior, a velocidade média é, sem a menor dúvida, a melhor opção. O que chamou a atenção para o assunto foi o estudo feito por Gustavo Andrade, funcionário público. Ele propõe a fiscalização com base no SINIAVI (Sistema Nacional de Identificação Automática).

instalada no veículo, que pode guardar várias informações que o identificam. A partir desse "chip", antenas podem ser instaladas para a leitura e registro de todo tipo de informação. Segundo a proposta de Gustavo, o controle de velocidade se daria a partir do registro do intervalo de tempo em que o veículo passaria entre duas antenas, uma no começo e outra no fim do trecho rodoviário eleito.
Assim, é possível aferir a velocidade média dos veículos nesse trecho. Na estrada para Recife a velocidade máxima é de cerca de 110 km/hora. Mesmo dirigindo a essa velocidade, alguns carros ultrapassam tão rápido, que parece que o carro da gente está parado. Usando a velocidade média, os motoristas que não dirigem dentro dos limites estipulados durante todo o trecho serão multados.
No entender de Gustavo Andrade, os radares móveis não têm a mesma eficácia das lombadas eletrônicas porque lhes falta a certeza da punição.
Pit Stop
Para os motoristas que resolverem bancar a multa e exceder o limite de velocidade, Gustavo propõe outro "castigo". Inspirado em algumas categorias do automobilismo, se um motorista percorrer mais de um trecho da rodovia abaixo do tempo mínimo permitido ou se obtiver um tempo muito baixo em um deles, além da multa agravada ele ficaria retido no próximo posto da Polícia Rodoviária por um período muito superior ao que ele economizou na viagem para, à guisa de exemplo, assistir a um filme educativo.

Siniav
O ponto alto da idéia de Gustavo Andrade é apresentar uma solução viável. O Denatran admite a idéia como viável, no entanto ainda não teve oportunidade de discuti-la e, a priori, entende que caberia aos órgãos estaduais e municipais de trânsito a responsabilidade de instalar as antenas e aplicação do uso dessa tecnologia.
O Denatran lista outras aplicações que podem ser feitas a partir da implantação do Siniav. As antenas podem ser instaladas em cruzamentos, registrando o volume de veículos que passam em cada sentido para calcular o tempo dos sinais e colaborando no planejamento. O uso na fiscalização também é muito importante, podendo ser usado para identificar veículos que "furam" o rodízio (no caso da cidade de São Paulo), ou pesados que transitam em determinadas áreas proibidas.
O sistema também pode ser aplicado para cobrança de pedágio urbano ou estacionamento. Veículos não licenciados ou que não pagaram multa poderiam ser facilmente identificados em "blitz". O Siniav também pode identificar os veículos roubados/furtados ou clonados.


FONTE: TRIBUNA DO NORTE

Cresce número de flagrantes de motoristas sem habilitação

 

O Ceará tem registrado um crescimento no número de flagrantes de motoristas sem carteira de habilitação. Dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam que, em 2011, quase 15 mil notificações foram registradas. No mesmo período do ano passado, os números chegavam a pouco mais de 9 mil.

De acordo os números do Detran, o índice de pessoas flagradas dirigindo sem habilitação em 2011 é quase o dobro do mesmo período do ano passado. Enquanto os meses de janeiro a setembro de 2010 somaram 5.115 infrações, 2011 já chega a 9.135 registros.

Dados da PRE seguem no ritmo de aumento do número de infrações. Entre os meses de janeiro a agosto do ano passado, 2.200 notificações foram efetuadas com base no artigo 162. Já o ano de 2011 registrou um aumento de 571 infrações, com 2.771 casos.

A PRF registrou um crescimento 297 infrações entre os meses de janeiro a agosto de 2010 e 2011. Enquanto no ano passado 1997 pessoas foram flargradas conduzindo um veículo sem permissão, em 2011, o número chegou a 2.294

De acordo ainda com a PRF, a maioria das infrações são registradas na BR 166 e a minoria na BR 230.

Fiscalizações e punições

Apesar do aumento no número dos índices de pessoas conduzindo veículos sem habilitação, os órgãos esclarecem que as fiscalizações continuam. De acordo com a PRE, de segunda a quinta-feira, são realizadas 10 blitze em conjunto com o Detran e, às sextas, sábados e domingos, 17.

O Detran informou ao Diário do Nordeste Online que uma pessoa flagrada dirigindo sem estar habilitada tem o veículo recolhido e o proprietário é multado em R$ 574,72, com 7 pontos na carteira de motorista. A infração é considerada gravíssima.

 

Acesso à habilitação

Um dos motivos que explicam o aumento de infrações podem estar ligados ao alto valor pago para adquirir uma CNH. Em duas auto escolas pesquisadas em Fortaleza, uma carteira de habilitação na categoria A custa, em média, de R$ 610 a R$ 690 reais. Já a categoria B custa de R$ 730 a R$ 750. As duas categorias juntas podem ser adquiridas por R$ 1070 a R$ 1180. Todos os valores podem ser financiados em seis parcelas.

Em uma auto escola localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, a carteira de habilitação na categoria A pode ser adquirida por R$ 590. Já a B e AB custam R$ 730 e R$ 1020, respectivamente. O pagamento também pode ser financiado em até seis meses.

Uma auto escola no município de Iguatu, no Centro-Sul do Estado, disponibiliza a CNH para as categorias A, B e AB por R$ 688, R$788 e R$ 1888, respectivamente, podendo ser paga em quatro parcelas.

O Detran afirma que, para evitar esse tipo de atitude por parte dos motoristas, por meio do órgão, o Governo do Estado implantou em 2009 o programa Carteira de Motorista Popular, que objetiva beneficiar pessoas de baixa renda com CNH de forma gratuita para a categoria A. Para participar, o beneficiado precisa possuir idade igual ou superior a 18 anos, saber ler e escrever e estar incluso no programa Bolsa Família.

Motocicletas são maioria

De acordo com informações do Detran, a maior parte dos motoristas flagrados sem habilitação conduzem motocicletas. O órgão ainda afirma que os índices chegam a mais de 50% em comparação com outros veículos.

O baixo preço e as facilidades na hora da compra as motocicletas podem explicar os altos números. Em uma revenda localizada em Quixadá, no Interior do Estado, - onde o veículo é bastante popular - a motocicleta mais em conta pode ser adquirida por uma entrada de apenas R$ 151 e 50 parcelas de R$ 167.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

50 mil habilitações fraudulentas

do Trânsito Escola de TE (caletro)

O Ministério Público da Paraíba denunciou à Justiça, nesta sexta-feira (23), 28 pessoas suspeitas de participação em um esquema de venda irregular de Carteiras Nacionais de Habilitação. Eles teriam sido responsáveis pela emissão de cerca de 50 mil habilitações fraudulentas. A denúncia pede a condenação delas pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa.

O grupo, que vendia habilitações da Paraíba para vários estados, foi desarticulado em 2010 em uma operação policial que ficou conhecida como ‘ Espelho de Prata’. As investigações foram feitas em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e as polícias Rodoviária Federal e Civil. Na época foram cumpridos 41 mandados de prisão e 52 mandados de busca e apreensão em 10 cidades.

No inquérito policial 40 pessoas foram indiciadas pelas fraudes, mas o MP preferiu não denunciar agora os servidores do Detran supostamente envolvidos. Eles vão continuar sendo investigados e responderão em um processo complementar.

Entre os denunciados pelo MP estão despachantes e pessoas ligadas a autoescolas da Paraíba. Segundo a denúncia, grande parte das CNHs fraudulentas era retirada por pessoas de outros Estados, que recebiam as encomendas pelos Correios.

FONTE: G1